sessao nº 19

PAUTA
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 20.06.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 18ª reunião ordinária, realizada dia 13 de junho de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 672/2023 – Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 
(vinte e quatro) horas das funerárias do município de Patrocínio. (autor: Ver. 
Ricardo Balila);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de Lei nº 408/2023 (PCL nº 619/2023) – Implementa a
colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e 
fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Veto total a proposição de Lei nº 409/2023 (PCL nº 626/2023) –Institui 
Campeonato Municipal de Xadrez (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)
 Veto total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) – Torna 
obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de 
metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras 
providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);
 Processo de Lei nº 681/2023 – B (PL nº 23/2023) – Delimita a área do tombo da 
Serra do Cruzeiro, altera o art. 1º da lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe 
sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de 
Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 682/2023 (PL nº 25/2023) – Denomina de Cleuza Patrícia de 
Jesus Castro o próprio público que especifica e dá outras providências” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 683/2023 – Implementa o Programa de Incentivo à Diversidade 
Racial nas empresas sediadas em Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz);
 Processo de Lei nº 684/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores da 
Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais. (autoria: Mesa Diretora);
 Processo de Lei nº 685/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores 
integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de 
contratação, no âmbito do Poder Legislativo do município de Patrocínio (autoria: 
Mesa Diretora);
 Processo de Decreto Legislativo nº 46/2023 – Concede o Título de Cidadã 
Honorária à Sra. Dandara Tonantzin Silva Castro (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor 
Castro da Cruz);
 Emenda Substitutiva ao Processo de Lei nº Complementar nº 50/2023 (PCL nº 
09/2023) – Altera os artigos 111 e 113 da lei Complementar nº 34/2023 que 
Reestrutura e organiza o IPSEM, estabelecendo critérios, procedimentos e 
requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos 
servidores da administração direta do município, de suas autarquias e fundações, e 
da Câmara Municipal, e seus dependentes, modificando as alíquotas de 
contribuição ao regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, 
nos termos da Emeda Constitucional nº 103 de 2009 (autora: Vereadora Francisca 
Carneiro Santos)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 664/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo 
quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração 
pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 656/2023 – Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória 
do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 661/2023 – Inclui no calendário oficial do município de 
Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira (autor: Ver Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de 
esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: 
Vereadora Adriana de Paula);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Resolução nº 26/2023 – Cria comissão legislativa temporária de 
representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção 
das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida no município de 
Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora) – Com emenda da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação
- Indicações nºs.: 1693 a 1705/202
- Moção de Aplauso nº. 477/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Roberto Margari
 nº 1693/2023 – solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua 
Vereadora Ismene Mendes – Bairro Congonhas;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1694/2023 – solicitando juntamente com o Coordenador do SINE, a criação do 
“É Pra Já” – Centro de Atendimento ao Cidadão “Orlando Alves de Ávila”, onde se 
encontra atualmente o SINE de Patrocínio;
 nº 1695/2023 – solicitando juntamente com o Coordenador do SINE, a criação da 
Sala Mineira do Empreendedor “Francisco Alves de Ávila”, juntamente com o 
SINE de Patrocínio;
 Vereador Natanael Oliveira Diniz
 nº 1696/2023 – solicitando juntamente com o PROCON para que notifique as 
distribuidoras de gás de cozinha para que faça a redução dos preços conforme 
determinação da Petrobrás;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1697/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Esportes e Secretário 
Municipal de Obras que aumente o alambrado ou instale redes ou grades de 
proteção atrás dos gols do campo de futebol Kléber Guarda, de forma a evitar que a 
bola caia em via pública;
 nº 1698/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal e Obras, a ligação da rua 
Prof. Hugo Machado da Silveira com a Rua Leonor Castro Magalhães;
 nº 1699/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Esportes e Secretário 
Municipal de Obras, a cobertura da arquibancada do Estádio Júlio Aguiar;
 nº 1703/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Esporte e Secretário 
Municipal de Obras que use a “grade roma” nas limpezas dos lotes de 
responsabilidade da Prefeitura nos períodos de tempo seco;
 nº 1704/2023 - solicitando junto ao Secretário municipal de Esporte e Secretário 
Municipal de Obras, um parque de recreação infantil no Bairro Manuel Nunes;
 Vereador Carlão
 nº 1700/2023 – solicitando junto a Deputada Estadual Maria Clara Marra recursos 
para melhorias no trevo entre a Rodovia MG 230 e a Av. Faria Pereira no Bairro 
Nações; 
 nº 1701/2023 – solicitando junto a Deputada Estadual Maria Clara Marra recursos 
para a melhorias na estrada vicinal que dá acesso a Penitenciária Deputado 
Expedito de Faria Tavares; 
 Vereadores Valtinho, Roberto Margari, Ricardo Balila, José Roberto, Raquel 
Rezende, Odirlei Magalhães, Natanael Diniz e Leandro Caixeta
 nº 1702/2023 – solicitando que encaminhe a Câmara Municipal a proposta de um 
novo Plano Diretor; 
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1705/2023 – solicitando que analise a possibilidade de recompor em 3% os 
proventos dos servidores da Câmara Municipal, da administração direta, de suas 
autarquias e fundações, no município de Patrocínio
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Lucas Pereira Dias Lopes – falar sobre a perspectiva e dificuldades do jovem 
empreendedor e a aplicação da lei nº 13874/2019.
Patrocínio-MG., 19 de junho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente