sessao nº 20

PAUTA
20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 27.06.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 19ª reunião ordinária, realizada dia 20 de junho de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de Lei nº 412/2023 (PCL nº 640/2023) – Fica instituído o 
carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Veto total a proposição de Lei nº 414/2023 (PCL nº 642/2023) – Dispõe sobre a 
utilização de veículos aéreos não tripulados (VANTs) nas ações de combate ao 
mosquito Aedes aegypti. (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 681/2023–B (PL nº 23/2023) – Delimita a área 
de tombo da Serra do Cruzeiro, altera o art. 1º da lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 
que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no 
município de Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 687/2023 – Denomina de “Messias Sebastião de Paula” a praça 
de esportes e lazer da comunidade rural de Samambaia, em Patrocínio (autora: 
Vereadora Adriana de Paula);
 Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às 
Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de 
calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas). (autor: 
Ver. Carlos Alberto Silva);
 Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de 
Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 691/2023 (PL nº 27/2023) – Estabelece regramento para 
denominação de espaços públicos e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 656/2023 – Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória 
do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz (autores: Vereadores. 
Prof. Natanael Diniz e Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)
 Processo de Lei nº 661/2023 – Inclui no calendário oficial do município de 
Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira (autor: Ver Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de 
esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: 
Vereadora Adriana de Paula);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 48/2023 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de 
direito tributário aplicável no município de Patrocínio.(altera o prazo de validade da 
CND) (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Lei nº Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023) – Altera os 
artigos 111 e 113 da lei Complementar nº 34/2023 que Reestrutura e organiza o 
IPSEM, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio
dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do 
município, de suas autarquias e fundações, e da Câmara Municipal, e seus 
dependentes, modificando as alíquotas de contribuição ao regime próprio de 
previdência social do município de Patrocínio, nos termos da Emeda Constitucional 
nº 103 de 2009 (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023) – Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias do município de Patrocínio – LDO para o exercício de 2024 e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 671/2023 – Veda a denominação de espaços no interior de
logradouros públicos. (autoria: Vereadores José Roberto dos Santos, Odirlei 
Magalhães, Florisvaldo José de Souza e Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 24/2023) – Afeta imóvel urbano ao domínio 
público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 682/2023 (PL nº 25/2023) – Denomina de Cleuza Patrícia de 
Jesus Castro o próprio público que especifica e dá outras providências” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 684/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores da 
Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais. (autoria: Mesa Diretora);
 Processo de Lei nº 685/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores 
integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de 
contratação, no âmbito do Poder Legislativo do município de Patrocínio (autoria: 
Mesa Diretora);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1706 a 1714/202
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1706/2023 – solicitando que viabilize junto ao Governo Federal, reforma no 
sistema ferroviário que passa dentro da cidade do modo que o trem passe por um 
túnel, por debaixo das vias públicas;
 nº 1707/2023 – solicitando juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Secretário Municipal de Obras que faça um estudo no sentido de alterar a altura da 
iluminação pública (lâmpadas) e outros requisitos, no intuito de torná-las mais 
efetivas, colocando os padrões de melhorias da iluminação no Plano Diretor para 
que os novos loteamentos já possam ofertar uma iluminação de melhor qualidade;
 nº 1713/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Saúde, novos 
uniformes para os condutores de ambulância e demais setores da saúde que 
necessitar de uniformes;
 nº 1714/2023 – solicitando que adquira 2 ônibus leito rodoviário para as viagens 
dos pacientes à Barretos e que destine os ônibus antigos para a Secretaria 
Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esportes, garantindo maior 
conforto aos pacientes que vão a Barretos e suprindo as demandas do setor cultural 
e esportivo.
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1709/2023 – solicitando juntamente com ao Secretário Municipal de Obras, a 
reforma arquitetônica da Igreja e da praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida da 
comunidade de Boa Vista;
 nº 1712/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, a conclusão da 
obra de construção de duas turmas de educação infantil da Escola Estadual Dona 
Cotinha, comunidade de Boa Vista;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1710/2023 – solicitando que proceda avaliação técnica juntamente com a 
SESTRAN, visando sinalizar adequadamente a Rua Osório Afonso da Silva em 
frente ao número 546, bairro Constantino;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1711/2023 – solicitando juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e 
Secretário Municipal de Obras, para que possa construir uma sala especial para as 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estádio municipal Pedro Alves do 
Nascimento.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Alan Guimarães Machado –situação favorável a aquisição de jornais impressos.
Patrocínio-MG., 26 de junho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente