sessao nº 21

PAUTA
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 04.07.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 20ª reunião ordinária, realizada dia 27 de junho de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 694/2023 – Denomina de Avenida Construtor Sivalino Barreto 
da Silveira, trecho da rotatória da Av. Alberto Sanarelli até a rotatória da Av. 
Radialista Pedro Alves do Nascimento, município de Patrocínio/MG (autor: Ver. 
Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 695/2023 – Define a implantação de área verde que ofereçam 
abrigo e alimento aos polinizadores no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 696/2023(PL nº 28/2023) – Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio com a Associação Multissetorial de usuários de recursos hídricos 
de bacias hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para contratação de pessoa 
jurídica especializada na prestação de serviços de cadastro técnico multifinalitário 
das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial no 
município de Patrocínio, inserido na bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Estado 
de Minas Gerais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei Complementar nº 48/2023 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de 
direito tributário aplicável no município de Patrocínio/MG (altera o prazo de validade da 
CND) (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023) – Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias do município de Patrocínio – LDO para o exercício de 2024 e dá
outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 671/2023 – Veda a denominação de espaços no interior de
logradouros públicos. (autoria: Vereadores José Roberto dos Santos, Odirlei 
Magalhães, Florisvaldo José de Souza e Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 24/2023) – Afeta imóvel urbano ao domínio 
público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 682/2023 (PL nº 25/2023) – Denomina de Cleuza Patrícia de 
Jesus Castro o próprio público que especifica e dá outras providências” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 684/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores da 
Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais. (autoria: Mesa Diretora);
 Processo de Lei nº 685/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores 
integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de 
contratação, no âmbito do Poder Legislativo do município de Patrocínio (autoria: 
Mesa Diretora);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a proposição de Lei nº 408/2023 (PCL nº 619/2023) – Implementa a
colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e 
fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Veto total a proposição de Lei nº 409/2023 (PCL nº 626/2023) –Institui 
Campeonato Municipal de Xadrez (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)
 Veto total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) – Torna 
obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de 
metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras 
providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);
- Indicações nºs.: 1715 a 1720/2023
- Requerimento de Informação nº 34/2023 (autor: Ver. Thiago Malagoli)
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita)
 nº 1715/2023 – solicitando juntamente às Secretarias competentes, que notifiquem 
os proprietários de lotes sem passeio ao longo da Avenida Faria Pereira, no Distrito 
Industrial, para que realizem a sua construção, bem como a troca de lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED naquele trecho da avenida;
 Vereador Paulo César de Lima Júnior (Peúca)
 nº 1716/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de barreiras de contenção sinalizadas na Ponte Salvador Nunes Silva, de 
modo que a barreira inicie na estrada seguindo afunilamento e continuação sobre a 
ponte;
 nº 1720/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que leve o projeto “Semeando 
Campeões”, de Taekwondo, para a comunidade de Boa Vista e demais localidades 
rurais do Município;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1717/2023 – solicitando que proceda imediatamente a redução da taxa de esgoto 
do DAEPA para 50% do valor da água;
 nº 1718/2023 – solicitando que proceda ao repasse de 2 milhões de reais para o 
Hospital de Câncer “Dr. José Figueiredo”, de forma a finalizar a transferência de 
recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar do deputado federal 
Weliton Prado, paga em 30 de junho de 2022 àquela entidade;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1719/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, melhorias 
na iluminação da Praça Abrão Abdallah Daura;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 34/2023 – requerimento informações sobre procedimento do município diante do 
recebimento de recurso financeiro no valor de 5 milhões de reais, através de 
emenda parlamentar do deputado Federal Weliton Prado, depositado no Fundo 
Municipal de Saúde, na data de 30 de junho de 2022.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 03 de julho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente