sessao nº 22

PAUTA
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 11.07.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Thiago Malagoli);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 21ª reunião ordinária, realizada dia 04 de julho de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei aos autores, pela não tramitação da matéria, de 
acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 667/2023 – Cria o sistema de informação sobre possíveis 
casos de violência nas escolas da rede municipal de educação de Patrocínio/MG.
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 676/2023 – Cria no município de Patrocínio o programa de
prevenção a incêndio nos parques municipais ou áreas verdes. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 680/2023 – Dispõe sobre a regulamentação na demarcação 
das faixas de pedestres (faixa de segurança), no âmbito do município de Patrocínio 
e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 697/2023 (PL nº 30/2023) – Institui o Projeto “Esporte, Lazer e 
Cultura para Todos”, no município de Patrocínio e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 698/2023 (PL nº 31/2023) – Dispõe sobre a autorização de 
dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de 
Patrocínio – Dr. José Figueiredo – objetivando a continuação das obras de 
edificação, construção e engenharia hospitalar do hospital do câncer de Patrocínio e 
dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 699/2023 (PL nº 32/2023) – Autoriza o Poder Executivo a 
alienar os imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal que especifica e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 700/2023 – Dispõe sobre a prática da transparência em 
contratações no âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
 Processo de Decreto Legislativo nº 47/2023 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Ricardo Ribeiro Tavares (autora: Vereadora Adriana de Paula)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos 
oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e 
promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 666/2023 – Declara de utilidade púbica municipal a Associação 
Kalungar. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 696/2023(PL nº 28/2023) – Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio com a Associação Multissetorial de usuários de recursos hídricos 
de bacias hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para contratação de pessoa 
jurídica especializada na prestação de serviços de cadastro técnico multifinalitário 
das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial no 
município de Patrocínio, inserido na bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Estado 
de Minas Gerais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a proposição de Lei nº 396/2023 (PCL nº 627/2023) – Dispõe sobre a 
publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus 
endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação 
atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de 
Patrocínio (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Veto total a proposição de Lei nº 412/2023 (PCL nº 640/2023) – Fica instituído o 
carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Veto total a proposição de Lei nº 414/2023 (PCL nº 642/2023) – Dispõe sobre a 
utilização de veículos aéreos não tripulados (VANTs) nas ações de combate ao 
mosquito Aedes aegypti. (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Decreto Legislativo nº 46/2023 – Concede o Título de Cidadã 
Honorária à Sra. Dandara Tonantzin Silva Castro (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor 
Castro da Cruz);
- Indicações nºs.: 1721 a 1732/2023
- Moção de Aplausos nºs.: 480 a 486/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1721/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, melhorias 
na Praça Honorico Nunes de Oliveira, por meio de troca da iluminação comum por 
lâmpadas de LED, instalação de assentos de jardim, construção de espaço kids e 
adequações que permitam acessibilidade universal;
 nº 1722/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma calçada composta por arquitetura e urbanismo (com iluminação 
de LED, assentos e arborização) no entorno da nova canalização que está sendo 
feita na Alameda dos Pinheiros;
 nº 1723/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
passagem diária de um caminhão pipa ou de canhões de névoa supressora de 
poeira, por duas vezes ao dia, na Alameda dos Pinheiros, desde a rotatória da 
entrada do bairro Morada Nova até a rotatória da entrada do Bairro Enéas Ferreira 
de Aguiar, durante o período da obra na av. Dom José André Coimbra;
 Vereador Paulo César de Lima Júnior (Peúca)
 nº 1724/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
realização de terraplanagem no lote onde será construída a Igreja de São João 
Batista, no bairro Jardim Eldorado;
 nº 1725/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
instalação de rede pluvial na rua Otávio de Brito, trecho da avenida Padre Matias 
até a avenida Altino Guimarães; e na avenida Padre Matias, trecho entre a rua 
Otávio de Brito e a rua Major Tobias;
 nº 1726/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
colocação de película para proteção do sol nas salas da UBS do bairro Santo 
Antônio;
 nº 1727/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
contratação de mais um agente de saúde para a Micro 01 Jardim Califórnia;
 nº 1728/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de parquinho de recreação infantil para atender à comunidade de Boa 
Vista;
 nº 1729/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que 
realize parceria com a People e demais instituições de ensino superior da cidade, 
para que possam ofertar estágio aos estudantes de enfermagem e de outras 
profissões ligadas à Saúde, nas barracas de apoio para Romaria;
 nº 1732/2023 – solicitando a compra de transformadores para as barracas de apoio 
no percurso até Romaria; 
 Vereador Valtinho
 nº 1730/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a troca do 
poste de iluminação localizado na rua Major Alvim, em frente ao nº 1313;
 nº 1731/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN e à Secretária Municipal de 
Obras, a redução e a revitalização da rotatória situada entre as avenidas Juscelino 
Ferreira de Souza e Arapongas, no bairro New Golden;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Sr. Antônio Geraldo de Oliveira - Secretário Municipal de Meio Ambiente e técnicos da 
Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas –
ABHA- falar sobre o processo de lei nº 696/2023.
Patrocínio-MG., 10 de julho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente