sessao nº 23

PAUTA
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 01.08.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 22ª reunião ordinária, realizada dia 11 de julho de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de Lei nº 426/2023 (PCL nº 664/2023) – Torna 
obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização 
de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: 
Ver. Odirlei Magalhães);
 Veto total a proposição de Lei Complementar nº 38/2023 (PCLC nº 51/2023) –
Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva 
remuneração da câmara municipal de patrocínio, revoga a lei complementar nº 
29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências.; e a lei 
Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos, 
carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de 
Patrocínio; cria os cargos de provimento efetivo de Agente de Manutenção e 
Reparos e Analista de Informática. (autoria: Mesa Diretora);
 Processo de Lei Complementar nº 52/2023 (PLC nº 10/2023) – Altera o número 
de vagas do cargo de Engenheiro Ambiental, do anexo II da Lei Complementar nº 
61/2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores 
públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto 
de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da 
administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e 
cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município 
de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. 
Alexandre Vitor C. da Cruz);
 Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência 
das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos 
filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal 
de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana 
Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada 
Nova (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Luís Phillipe 
Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de 
Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Decreto Legislativo nº 48/2023 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Carlos Walter Behrend (autor: Vereador José Roberto dos 
Santos).
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos 
oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e 
promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1733 a 1754/2023
- Moções de Aplausos nºs.: 488 a 490/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulo César de Lima Júnior - Peúca
 nº 1733/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma 
do velário do Cemitério Municipal;
 nº 1734/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
instalação de um velário eletrônico no Cemitério Municipal, bem como a sua 
capitalização, com a destinação dos recursos recebidos à Sociedade São Vicente de 
Paulo;
 nº 1735/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
instalação de energia fotovoltaica no Cemitério Municipal;
 nº 1736/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma praça no lote localizado entre as ruas Edmar Luís Xavier, 
Iolanda Teixeira de Freitas e Nandim Antônio José Isaac; contendo academia ao ar 
livre, área de recreação infantil, quadra de esportes, área de convivência, 
paisagismo e iluminação de LED;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1737/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
conclusão da obra da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, bem como a iluminação 
adequada da praça em seu entorno, além da instalação de novos assentos de jardim, 
espaço kids, jardinagem e reparos necessários para garantir acessibilidade universal 
neste espaço;
 nº 1749/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jardim Esplanada;
 nº 1750/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Enéas Ferreira de Aguiar;
 nº 1751/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de calçada para pedestres ao longo do canteiro central da Avenida dos 
Bálsamos, no bairro Morada Nova;
 nº 1752/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jardim Vitória;
 nº 1753/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Padre Eustáquio
 nº 1754/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
instalação de mata-burros horizontais de concreto na zona rural do município;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1738/2023 – solicitando juntamente ao setor que emite carteiras de identidade no 
SINE, a realização de mutirão aos sábados a fim de que mais pessoas consigam a 
emissão do documento
 nº 1739/2023 - solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de um pontilhão depois da rotatória do UNICERP, na rua Casimiro 
Martins dos Santos;
 nº 1740/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
instalação de fraldário no Pronto Socorro Municipal e em todas as Unidades 
Básicas de Saúde do município;
 nº 1741/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social, a criação de um amplo programa de doação de fraldas descartáveis 
destinado a famílias de baixa renda;
 nº 1742/2023 – solicitando juntamente ao Setor de Finanças da Prefeitura, a 
criação de um programa que permito o acesso dos contribuintes à sua situação 
fiscal quanto a tributos municipais e multas;
 Vereador José Roberto - Salitre
 nº 1743/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
manutenção asfáltica próximo à linha férrea nas duas vias da Av. Faria Pereira, a 
fim de que se diminuam os vãos e buracos entre os trilhos;
 Vereador Prof. Alexandre
 nº 1744/2023 – solicitando que adeque a legislação municipal conforme as 
diretrizes da ANATEL para instalações de Estações Transmissoras de 
Radiocomunicação - ETR;
 Vereador Roberto Margari
 nº 1745/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de passeios na praça da Igreja de São Sebastião e a poda das árvores da 
Avenida Enéas Ferreira de Aguiar;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1746/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que 
avalie e dê celeridade ao Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas no SUS 
(PCDT) para as morbidades de “retocolite ulcerativa” e “doença de crohn”;
 nº 1747/2023 – solicitando que faça cumprir a Lei nº 5.477, de 07 de julho de 2022, 
que institui o mês da cidade criativa no município de Patrocínio;
 Vereador Carlos Alberto Silva - Carlão
 nº 1748/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o 
asfaltamento das ruas que ainda não o possuem no bairro Manuel Nunes;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 31 de julho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente