sessao nº 24

PAUTA
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 08.08.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 23ª reunião ordinária, realizada dia 01 de agosto de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 677/2023 – Dispõe sobre sanções para condutas 
discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos 
contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de 
Patrocínio/MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 683/2023 – Implementa o Programa de Incentivo à 
Diversidade Racial nas empresas sediadas em Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 691/2023 (PL nº 27/2023) – Estabelece regramento para 
denominação de espaços públicos e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Lei nº 695/2023 – Define a implantação de área verde que 
ofereçam abrigo e alimento aos polinizadores no município de Patrocínio/MG
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 706/2023 – Dispõe sobre os direitos dos doadores de sangue no 
município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos 
oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e 
promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim 
Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: 
Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às 
Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de 
calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas).
(autor: Ver. Carlos Alberto Silva);
 Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de 
Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a proposição de Lei Complementar nº 38/2023 (PCLC nº 51/2023) –
Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva 
remuneração da câmara municipal de patrocínio, revoga a lei complementar nº 
29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências.; e a lei 
Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos, 
carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de 
Patrocínio; cria os cargos de provimento efetivo de Agente de Manutenção e 
Reparos e Analista de Informática. (autoria: Mesa Diretora);
- Indicações nºs.: 1756 a 1762/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1756/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a criação 
de um complexo esportivo e bosque de caminhada no lote existente entre as ruas 
Rua Cedilina Carolina do Carmo, Ana Leonor de Paula, Alberto Sanarelli e Prof. 
Antônio de Queiroz Cardoso;
 nº 1757/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
contratação de mais de um agente de saúde para cada Micro da UBS do bairro 
Marciano Brandão (micro 01, 02 e 04);
 nº 1758/2023 – solicitado juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a ligação 
das ruas Contorno e Geraldo José Esteves Pires;
 nº 1761/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de uma varanda para recepcionar pacientes na UBS do bairro Marciano 
Brandão;
 nº 1762/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de cobertura, com telha transparente, da 1ª claraboia da recepção da 
UBS do bairro Marciano Brandão;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1759/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de meio-fio na Avenida Benedito Romão de Melo, próximo à passarela 
que faz cruzamento com a rua Dr. Infante Vieira;
 Vereador Valtinho
 nº 1760/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma 
do “rancho”, local utilizado como cozinha em eventos realizados pela comunidade 
de Mata do Silvano;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
 Vereador Ricardo Balila
 nº 035/2023 – solicitando junto ao CIS Paranaíba e ao Secretário Municipal de 
Saúde, os nomes de todas as pessoas que fizeram procedimentos (exames e 
cirurgias) através do CIS Paranaíba e pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 
2017 até a presente data.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 07 de agosto de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente