sessao nº 25

PAUTA
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 22.08.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 24ª reunião ordinária, realizada dia 08 de agosto de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 679/2023 – Institui o Programa de Economia Criativa no 
município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 700/2023 – Dispõe sobre a prática da transparência em
contratações no âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 707/2023 (PL nº 36/2023) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar parceria público-privada para implantação operação e 
manutenção de usina fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Lei nº 708/2023 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter 
acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);
 Processo de Lei nº 709/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o combate ao 
assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e 
autárquica no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver.
Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 710/2023 – Dispõe sobre o Posto de Saúde Veterinário -
PSV. (autor: Ver. Paulinho Peúca);
 Processo de Lei nº 711/2023 – Institui o desembarque dos usuários do 
transporte coletivo público em Patrocínio/MG, no período noturno, fora da parada 
regular, e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila);
 Processo de Lei nº 712/2023 – Define que as secretarias municipais incentivem 
a compra de legumes, frutas e verduras de sitiantes, produtores locais e da
agricultura familiar em Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 713/2023 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions 
Clube e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 714/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar no 
site da Prefeitura Municipal de Patrocínio a localização de todas as vagas de 
estacionamento para pessoas com deficiência e idosos (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz);
 Processo de Lei nº 715/2023 – Autoriza as escolas de futebol de iniciativa 
privada do Município de Patrocínio/MG, o uso dos campos de futebol pertencentes 
ao município para atividades complementares, tanto quanto para realização de 
jogos e competições. (autor: Ver. Ricardo Balila);
 Processo de Lei nº 716/2023 (PL nº 37/2023) – Autoriza a abertura de créditos 
especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos 
oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e 
promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às 
Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de 
calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas). (autor: 
Ver. Carlos Alberto Silva);
1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no 
âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
 Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de 
Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e 
cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município 
de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. 
Alexandre Vitor C. da Cruz);
 Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência 
das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos 
filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal 
de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana 
Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada 
Nova (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 34/2023) – Denomina de Luís Phillipe 
Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de 
Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a proposição de Lei nº 426/2023 (PCL nº 664/2023) – Torna 
obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização 
de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: 
Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Decreto Legislativo nº 48/2023 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Carlos Walter Behrend (autor: Vereador José Roberto dos 
Santos).
- Indicações nºs.: 1765 a 1779/2023
- Moções nºs: 491 e 492/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Ricardo Balila
 nº 1765/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
realização de limpeza geral no trecho da estrada que liga a fazenda do Tião Leiteiro 
até a comunidade de Macaúbas;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1766/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que peçam o apoio à Polícia 
Militar e façam cumprir a Lei nº 4.198, de 29 de outubro de 2007, que proíbe a 
entrada de pessoa portando capacete ou objeto do gênero em estabelecimentos 
gerais do Município;
 nº 1767/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e ao 
Setor de Nutrição, a criação de um programa de combate à obesidade nas escolas 
da rede pública municipal;
 nº 1768/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, a criação de uma normatização que padronize a sinalização turística a ser 
implementada no Município;
 nº 1774/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa e à Defesa Civil, a 
realização de uma ampla campanha de divulgação de prevenção a incêndios no 
Município;
 nº 1775/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
que elabore um calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros 
públicos do Município, sobretudo nos novos bairros;
 Vereador Salitre
 nº 1769/2023 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a implantação de 
sistema de emissão de senhas eletrônicas em UBSs;
 Vereadora Adriana de Paula
 nº 1770/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a 
contratação de mais um agente de saúde para prestar serviços na UBS do bairro
Boa Esperança;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1771/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a instalação de semáforos no 
cruzamento das ruas Cesário Alvim e José Feliciano, no bairro São Vicente, 
somados à implantação de sinalização horizontal e vertical indicativos de 
“ATENÇÃO” e “REDUZA A VELOCIDADE”;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1772/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
informatização da portaria da Secretaria de Obras;
 nº 1773/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que o 
novo projeto do Parque da Matinha conte com portão de entrada pela avenida João 
Furtado de Oliveira, mantendo também a entrada atual, na rua Dr. Vicente Soares;
 nº 1776/2023 – solicitando o asfaltamento em frente à comunidade de Divisa;
 Vereador Valtinho
 nº 1777/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e 
Lazer, a construção de uma pista para a prática de caminhada na avenida José Elói 
dos Santos, no bairro Constantino, iniciando pela rua Péricles Borges Paiva até a 
avenida Faria Pereira, com 800 metros de extensão;
 nº 1778/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de faixa elevada 
para pedestres na avenida Faria Pereira, nº 1069, em frente ao Supermercado Boa 
Esperança;
 nº 1779/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
realização de serviços de reabertura e pavimentação asfáltica nas ruas Maria França 
Araújo e Emídio Espírito Santo;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 21 de agosto de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente