sessao nº 1

PAUTA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 07.02.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 1ª reunião extraordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO total à proposição de Lei nº 342/2022 (Pcl nº 539/2022) – “Institui o projeto 
Ruas do Lazer Mais Esportes no município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Leandro 
Caixeta);
 VETO total à proposição de Lei nº 349/2022 (Pcl nº 556/2022) – “Dispõe sobre a 
publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores 
ou supressões de áreas no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago 
Malagoli).” 
 VETO total à proposição de Lei nº 352/2022 (Pcl nº 573/2022) – “Dispõe sobre a 
isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores de sangue, 
no âmbito do município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 VETO total à proposição de Lei nº 357/2022 (Pcl nº 572/2022) – “Institui programa 
‘Óculos Falantes’ para os deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas 
da rede pública de educação, no âmbito do município de Patrocínio.” (autor: Ver. 
Thiago Malagoli);
 VETO total à proposição de Lei Complementar nº 28/2022 (Pcl nº 36/2022) –
“Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 de dezembro de 1972 que Institui o Código de 
Posturas do município de Patrocínio, e dá outras providências.” (autores: Vers. Prof. 
Natanael Diniz e Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 589/2023 – Estabelece a concessão parcial do imposto predial e 
territorial urbano (IPTU) às viúvas e pensionistas de Policial Civil, Policial Militar, 
Policial Penal e Agentes da SESTRAN mortos em serviço e residentes no município
de Patrocínio-MG.(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 590/2023 – Cria a semana de conscientização do controle de 
vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio-MG .(autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz);
 Processo de Lei nº 591/2023 – Determina que alojamentos, hotéis, pousadas e 
estabelecimentos similares no município de Patrocínio a disponibilizar gratuitamente 
balança para hóspedes pesarem bagagens. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 592/2023 – Define o registro das feiras livres do produtor de 
Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio￾MG.(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 593/2023 – Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a 
instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela 
Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 594/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de 
manipulação, drogarias e demais farmácias, disponibilizarem caixas receptoras para 
recolhimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos com prazos de 
validades expirados, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 
306 da ANVISA, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
 Processo de Lei nº 596/2023 (Pl nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde no 
setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações) . (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Decreto Legislativo nº 42/2023 – Concede o Título de Cidadã Honorária 
à Tenente-Coronel Marisa Cunha Nunes Rios. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs. 1483 a 1500/2023
- Moção nºs. 399 a 406/2023 
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 06 de fevereiro de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente