sessao nº 3

PAUTA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 15.02.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro Santos);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 2ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade
da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 149/2021 – Dispõe sobre o estacionamento de veículos dos 
Oficiais de Justiça de Patrocínio mediante licença prévia e dá outras providências 
(autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 201/2021 – Fica o Poder Executivo autorizado a promover 
cursos profissionalizantes à população em geral, através da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 206/2021 – Dispõe sobre a criação do programa educativo 
pequeno agricultor sustentável, nas escolas da zona rural, no âmbito do Município 
de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 218/2021 – Institui o Programa Cívico-Militar na educação 
nas Escolas Públicas Municipais no Município de Patrocínio e dá outras 
providências(autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 229/2021 – Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos 
a animais de rua em espaços públicos, no âmbito do Município de Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 230/2021 – Institui a Política Municipal de Prevenção e 
Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 238/2021 – Dispõe sobre a criação e implantação do 
“Programa de Reciclagem de Lixo” nas escolas municipais e dá outras 
providências. (autor: Ricardo Balila)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 298/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 387/2022 (04/2022) – Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei 
municipal nº 3.517 de 08 de março de 2002 que “dispõe sobre a gratuidade do 
transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência física e/ou mental, revoga 
as leis nº 3.191/99 e 3.483/2001 e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 388/2022 – Estabelece a criação da frente Parlamentar em 
Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil e dá 
outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 389/2022 – Cria a política municipal de combate a edifícios 
abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 390/2022 – Dispõe sobre as lixeiras públicas e o descare de 
resíduos ou rejeitos em vias públicas (autora: Vereadora Eliane Nunes)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 92/2021 – Estabelece a obrigatoriedade de 
disponibilização de contas boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em 
Braille (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 225/2021 – Dispõe sobre a implantação do programa de 
ecopontos solidários de coleta de tampas plásticas e lacres de latas de alumínio 
nos órgãos da administração municipal. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 233/2021 – Cria a Política Municipal de Educação e 
Valorização do Verde. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 338/2021 – Denomina de “Kelber de Castro Cabral”, o 
playground do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Lei nº 381/2022 (03/2022) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênios com as entidades financeiras inscritas no Banco Central para fins de 
recolhimento de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e da outras 
providências(autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 81/2021 – Institui o programa de atenção multidisciplinar à 
pessoa portadora de transtorno do espectro autista, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli) - com emendas
 Processo de Lei nº 89/2021 – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios, no 
Município de Patrocínio. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia) – com emendas
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 213/2021 – Cria o programa de “Ação Social 
e Solidariedade nas escolas” no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. 
Leandro Caixeta) – com substitutivo
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 240/2021 – Institui a Semana Educativa de 
Combate a Violência (autor: Ricardo Balila) – com substitutivo
 Processo de Lei nº 243/2021– Estabelece o selo Empresa Incentivadora da 
Educação de Funcionários e dá outras providências. (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 350/2021– Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o espaço 
fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO total à Proposição de Lei nº 142/2021 (PCL nº 286/2021) – Nomeia de 
“Davi Santos Almeida”, a Ala Pediátrica do Pronto Socorro “Terezinha Marra”, 
no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Valtinho)
 VETO total à Proposição de Lei nº 167/2021 (PCL nº 260/2021) – Institui o 
Programa Domingo Municipal do Esporte, Lazer e Cultura no âmbito do 
Município de Patrocínio.
- Indicações nºs.: 1.174 a 1.184/2022.
- Moção nº.: 221 a 225/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Sra. Nívea de Ávila França – falar sobre as perspectivas dos protetores da causa animal.
Patrocínio-MG., 14 de fevereiro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente