sessao nº 4

PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 22.02.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 3ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 355/2021 – Denomina de Alcina de Castro 
Ribeiro o logradouro público que especifica (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 391/2022 – Define a promoção e a valorização dos protetores 
e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Patrocínio (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 392/2022 (05/2022) – Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder outorga onerosa mediante licitação do direito de uso das estradas 
vicinais e rodovias municipais para fins de prestação de serviços de transmissão 
de energia fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 393/2022 – Denomina de “Antônio Parro” a arquibancada do 
campo de futebol Kléber Guarda (Kebinha), localizado no bairro Carajás 
município de Patrocínio(autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 394/2022 – Estabelece a exigência de cadeiras de rodas nos 
edifícios comerciais e residenciais de Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 395/2022 (06/2022) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o 
imóvel pertencente ao patrimônio que especifica e dá outras providências (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 396/2022 – Cria o programa municipal de ações de prevenção 
à evasão e abandono escolar de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 397/2022 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de 
fornecimento de energia elétrica e água no município de Patrocínio (autor: 
Leandro Caixeta )
 Processo de Lei nº 398/2022 – Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao 
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do 
Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 399/2022 – Denomina de “Itália Nunes dos Santos” o II 
espaço de convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane 
Nunes)
 Processo de Lei nº 400/2022 – Denomina de “Elmiro Silva Neto” o espaço de 
convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane Nunes)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 – Acrescenta-se os §§1º e 2º ao 
art. 3º instituindo as cores oficiais do Município e padronizando as pinturas dos 
imóveis municipais (vereadores da Câmara Municipal)
 Processo de Lei nº 81/2021 – Institui o programa de atenção multidisciplinar à 
pessoa portadora de transtorno do espectro autista, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli) 
 Processo de Lei nº 89/2021 – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios, no 
Município de Patrocínio. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia) 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 213/2021 – Cria o programa de “Ação Social 
e Solidariedade nas escolas” no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. 
Leandro Caixeta) 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 240/2021 – Institui a Semana Educativa de 
Combate a Violência (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 243/2021– Estabelece o selo Empresa Incentivadora da 
Educação de Funcionários e dá outras providências. (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 350/2021– Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o espaço 
fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 16/2022 – Altera a Lei Complementar nº 40 
de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as 
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município. (autor: Ver. Paulo 
Roberto dos Santos) – Parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Tributos.
 Processo de Lei nº 271/2021 - Dispõe sobre o programa de certificação de selo 
“Empresa Crescer Patrocínio” no Município de Patrocínio. (autores: Vers. Eliane 
Nunes e Leandro Caixeta) – com emendas
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 298/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 337/2021 – Denomina de “Walter Luiz Moreira (Mineirão)”, o 
campo de futebol do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. 
Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 385/2022 – Denomina de “Afonsina Pires de Souza” a quadra 
de futevôlei, anexa a Praça da Saúde Belchiolina de Paula, no Bairro boa 
Esperança, em Patrocínio (autora: Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 386/2022 – Denomina de “Zilda Maria da Silva” o espaço 
kids, anexo a Praça da Saúde Belchiolina de Paula, no Bairro boa Esperança, em 
Patrocínio (autora: Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 387/2022 (04/2022) – Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei 
municipal nº 3.517 de 08 de março de 2002 que “dispõe sobre a gratuidade do 
transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência física e/ou mental, revoga 
as leis nº 3.191/99 e 3.483/2001 e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal) – com emendas
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO total a proposição de Lei nº163/2021 (PCL nº 216/2021) – Dispõe sobre 
a valorização e participação de artistas locais em eventos públicos no âmbito do 
Município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 VETO total a proposição de Lei Complementar 08/2021 (PCLC nº 11/2021) –
Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 50 de 18 de dezembro de 
2008 (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Decreto Legislativo nº 23/2022 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Pároco Pe. Olivar Constantino Peres. (autores: Vereadores Leandro 
Caixeta e José Roberto dos Santos)
- Indicações nºs.: 1.185 a 1.202/2022.
- Moção nº.: 226 a 235/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 21de fevereiro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente