sessao nº 5

PAUTA
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 08.03.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Odirlei Magalhães);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 4ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 401/2022 – Estabelece que as mulheres gestantes em estado 
avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral não precisam passar pela 
“Catraca” quando do embarque e desembarque em todos os ônibus que operam 
transporte público de passageiros na cidade de Patrocínio (autor: Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 402/2022 – Dispõe sobre a política municipal e o sistema 
municipal de fomento à ciência, pesquisa, tecnologia, inovação e extensão, no 
âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 403/2022 – Proíbe a cobrança de sacolas descartáveis 
biodegradáveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos em 
estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 404/2022 – Institui o programa medicamento em casa e dá 
outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 405/2022 – Denomina de “Arena do Índio” o campo de 
futebol Kléber Guarda(Kebinha), localizado no bairro Carajás, município de 
Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Decreto Legislativo nº 24/2022 – Concede o Título de Cidadão 
Benemérito ao Padre Artur Oliveira (autor: Ver. Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 271/2021 - Dispõe sobre o programa de certificação de selo 
“Empresa Crescer Patrocínio” no Município de Patrocínio. (autores: Vers. Eliane 
Nunes e Leandro Caixeta)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 298/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 337/2021 – Denomina de “Walter Luiz Moreira (Mineirão)”, o 
campo de futebol do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. 
Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 385/2022 – Denomina de “Afonsina Pires de Souza” a quadra 
de futevôlei, anexa a Praça da Saúde Belchiolina de Paula, no Bairro boa 
Esperança, em Patrocínio (autora: Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 386/2022 – Denomina de “Zilda Maria da Silva” o espaço 
kids, anexo a Praça da Saúde Belchiolina de Paula, no Bairro boa Esperança, em 
Patrocínio (autora: Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 387/2022 (04/2022) – Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei 
municipal nº 3.517 de 08 de março de 2002 que “dispõe sobre a gratuidade do 
transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência física e/ou mental, revoga 
as leis nº 3.191/99 e 3.483/2001 e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal) – com emenda de redação
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 16/2022 – Altera a Lei Complementar nº 40 
de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as 
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município. (autor: Ver. Paulo 
Roberto dos Santos) – Parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Tributos.
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 168/2021 – Cria o projeto empresa amiga do 
esporte e do Lazer, no Município de Patrocínio/MG e dá outras 
providências(autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 276/2021 – Institui o Dia Municipal dos Policiais Militares , 
Civis e Bombeiros Militares no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 300/2021 – Estabelece o direito das unidades familiares 
homoafetivas nos programa de habitação popular desenvolvido pelo Município de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 355/2021 – Denomina de Alcina de Castro Ribeiro o 
logradouro público, na Praça Honorato Borges. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 384/2022 – Denomina de Prof. Cláudio Eustáquio de 
Alcântara o trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Otávio de Brito e Rua 
Marechal Floriano, prolongamento da Rua Osório Afonso do Centro 
Administrativo Dr. Olímpio Garcia Brandão (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz e 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 392/2022 (05/2022) – Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder outorga onerosa mediante licitação do direito de uso das estradas 
vicinais e rodovias municipais para fins de prestação de serviços de transmissão 
de energia fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 395/2022 (06/2022) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o 
imóvel pertencente ao patrimônio que especifica e dá outras providências (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 399/2022 – Denomina de “Itália Nunes dos Santos” o II 
espaço de convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane 
Nunes)
 Processo de Lei nº 400/2022 – Denomina de “Elmiro Silva Neto” o espaço de 
convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane Nunes)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Resolução nº 14/2021 – Acrescenta o inciso 14 ao art. 56 e o inciso 
13 ao art. 60, ambos da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre 
o Regimento Interno da Câmara Municipal (autor: Vereadores da Câmara 
Municipal)
- Indicações nºs.: 1.203 a 1.213/2022.
- Moção nº.: 236 a 246/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 07 de março de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente