sessao nº 6

PAUTA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 15.03.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 5ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade 
da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 245/2021 – Autoriza a entrada de agentes de endemias em 
imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Patrocínio, quando 
verificada situação de iminente perigo a saúde pública pela presença de mosquito 
transmissor dos viris causadores da dengue e da febre chikungunya e do vírus zika
(autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 246/2021 – Veda qualquer discriminação à criança e ao 
adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, 
creches ou similares, em instituições públicas ou privadas no Município de 
Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 248/2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção a todas 
as formas de violência contra a criança e o adolescente, a ser realizada 
anualmente, na segunda semana de outubro, no âmbito do Município de 
Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 258/2021 – Dispõe sobre o programa “Censo Inclusão” no 
âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 261/2021 – Prioriza a realização de convênios visando a 
inclusão da atividade de artes marciais nas escolas públicas da rede municipal de 
Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 264/2021 – Institui o programa de fornecimento de 
absorventes higiênicos nas escolas públicas que ofertam os anos finais de ensino 
fundamental e ensino médio, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 280/2021 – Institui a Comissão mista de desenvolvimento 
econômico e manutenção de empreendimentos, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 294/2021 – Dispõe sobre a criação de sistema único de 
cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de 
construtoras e obras particulares para edificações de moradias para a população 
carente, no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 295/2021 – Institui o Dia “Quebra do Silêncio” no calendário 
oficial de eventos do Município, a ser realizado anualmente no quarto sábado do 
mês de agosto, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 297/2021 – Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 307/2021 – Cria o Programa de Educação e Gestão Ambiental 
Participativa nas áreas de proteção ambiental em Patrocínio(autor: Vereador Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 308/2021 – Dispõe sobre o aa criação de estacionamento de 
bicicletas em áreas públicas, autoriza parceria público-privada e dá outras 
providências (autor: Vereador Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 321/2021 – Institui no Município de Patrocínio a “Semana 
Municipal do Jovem Poeta” e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 322/2021 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização” 
no município de Patrocínio sobre o Autismo e dá outras providências (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 328/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar 
convênio com clínicas médica visando a implantação do programa meia-consulta 
junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências. (autor: 
Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 342/2021 – Inclui no calendário oficial de eventos do 
município de Patrocínio-MG o Dia Municipal do Gari/Dia Municipal do Lixeiro, a 
ser comemorado no dia 16 de maio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 351/2021– Fica autorizado instituir a Semana Municipal de 
Conscientização, prevenção e combate a pratica de queimadas urbanas e rurais e 
dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 354/2021 - Institui inclusão da educação ambiental 
humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades 
escolares do município de Patrocínio/MG e dá outras providências. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 406/2022 (PL nº 07/2022) – Autoriza a 
contribuição corrente a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para a realização do 
Campeonato da 1ª e 2ª divisão de futebol e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 407/2022 – Define os absorventes higiênicos como item 
essencial, na forma que especifica e dá outras providências (autor: Prof. Natanael
Diniz)
 Processo de Lei nº 408/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa 
ou painel com a descrição de informações sobre locações de imóveis realizadas 
pelo Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Resolução nº 17/2022 – Cria no âmbito da Câmara Municipal de 
Patrocínio a Frente Parlamentar em defesa da implantação definitiva de um 
campus de uma universidade federal em Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Prof. Natanael Diniz)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 168/2021 – Cria o projeto empresa amiga do 
esporte e do Lazer, no Município de Patrocínio/MG e dá outras 
providências(autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 276/2021 – Institui o Dia Municipal dos Policiais Militares , 
Civis e Bombeiros Militares no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 300/2021 – Estabelece o direito das unidades familiares 
homoafetivas nos programa de habitação popular desenvolvido pelo Município de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 355/2021 – Denomina de Alcina de Castro Ribeiro o 
logradouro público, na Praça Honorato Borges. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 384/2022 – Denomina de Prof. Cláudio Eustáquio de 
Alcântara o trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Otávio de Brito e Rua 
Marechal Floriano, prolongamento da Rua Osório Afonso do Centro 
Administrativo Dr. Olímpio Garcia Brandão (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz e 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 392/2022 (05/2022) – Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder outorga onerosa mediante licitação do direito de uso das estradas 
vicinais e rodovias municipais para fins de prestação de serviços de transmissão 
de energia fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 395/2022 (06/2022) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o 
imóvel pertencente ao patrimônio que especifica e dá outras providências (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 399/2022 – Denomina de “Itália Nunes dos Santos” o II 
espaço de convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane 
Nunes)
 Processo de Lei nº 400/2022 – Denomina de “Elmiro Silva Neto” o espaço de 
convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane Nunes)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 253/2021– Implementa a campanha permanente de incentivo a 
criação de cooperativas de catadores de material reciclável em Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Prof. Natanael Diniz e Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 256/2021 – Dispõe sobre a instituição da “Semana da 
Economia de Luz”, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emendas
 Processo de Lei nº 259/2021 – Institui a Campanha “Maio Mel” no Município de 
Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila) – com 
emendas
 Processo de Lei nº 372/2022 – Institui o mês municipal de valorização da 
gastronomia (autora: Vereadora Eliane Nunes) – com emenda
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1.214 a 1.223/2022.
- Moção nº.: 247 a 257/2022
 - Requerimento de Informação nº 15/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 14 de março de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente