sessao nº 2

PAUTA
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 14.02.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Eliane Nunes);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão da ata da 1ª reunião ordinária, realizada dia 07 de fevereiro de 2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (PLC nº 04/2023) – Altera o inciso III 
do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações 
e obras do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos 
e serviços no município)
 Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o 
pagamento de “Jetons de presença” pela participação em reuniões em órgãos de 
deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de 
gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras procidências. (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em serviços 
notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no 
art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. 
(autor: Prefeito Municipal);
(lei que autoriza a alienação de imóveis)
 Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência 
excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de 
emancipação político-administrativa do Município (autor: Prefeito Municipal);
(transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril)
 Processo de Lei nº 600/2023 – Acrescenta o inciso XVII ao art. 2º da Lei 5077/2018, 
que “Estabelece, no âmbito do município de patrocínio, sanções e penalidades 
administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras 
providências” (autora: Vereadora Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 601/2023 (PL 03/2023) - Regulamenta o uso de fogos de artifício 
no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde 
no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações) . (autor: 
Prefeito Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO total à proposição de Lei nº 342/2022 (PCL nº 539/2022) – “Institui o 
projeto “Ruas do Lazer Mais Esportes” no município de Patrocínio-MG.” (autor: 
Ver. Leandro Caixeta);
 VETO total à proposição de Lei nº 343/2022 (PCL nº 550/2022) – “Proíbe a 
queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio 
(autor: Ver. Odirlei Magalhães).” 
 VETO total à proposição de Lei nº 349/2022 (PCL nº 556/2022) – “Dispõe sobre 
a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de 
árvores ou supressões de áreas no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli).” 
 VETO total à proposição de Lei nº 352/2022 (PCL nº 573/2022) – “Dispõe sobre 
a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores de 
sangue, no âmbito do município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 VETO total à proposição de Lei nº 357/2022 (PCL nº 572/2022) – “Institui 
programa ‘Óculos Falantes’ para os deficientes visuais na biblioteca municipal e nas 
bibliotecas da rede pública de educação, no âmbito do município de Patrocínio.” 
(autor: Ver. Thiago Malagoli);
 VETO total à proposição de Lei Complementar nº 28/2022 (PCL nº 36/2022) –
“Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 de dezembro de 1972 que Institui o Código de 
Posturas do município de Patrocínio, e dá outras providências.” (autores: Vers. Prof. 
Natanael Diniz e Odirlei Magalhães);
- Indicações nºs. 1501 a 1515/2023
 Vereador Odirlei Magalhães
 nº 1501/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que 
possibilite aos candidatos de baixa renda a utilização das Unidades Básicas de Saúde 
– UBS para consulta e aquisição de atestado de aptidão física para execução das 
provas práticas do concurso público que se encontra em andamento;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1502/2023 – solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar um ônibus 
com a linha Chapadão de Ferro - Patrocínio, para o transporte dos moradores da 
referida localidade; 
 nº 1509/2023 – solicitando que, de forma a garantir o recebimento de 60% de 
aumento no valor do repasse do E.stado ao transporte escolar, adeque, divulgue e 
insira Patrocínio no novo modelo do Programa de Transporte Escolar – PTE –
Secretaria de Estado de Educação;
 Vereador Ricardo Balila
 nº 1503/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal o cascalhamento de 
todas as estradas rurais do Município, especialmente as das Comunidades de 
Caxambu e Dourados;
 nº 1504/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
disponibilização de lonas aos produtores rurais da cidade, a fim de protegerem os 
silos;
 Vereadora Eliane Nunes
 nº 1505/2023 – solicitando a realização de reunião com pessoas com deficiência 
para garantir a acessibilidade nos shows da FENACAFÉ 2023;
 nº 1512/2023 – solicitando que o Município manifeste interesse e peça a concessão 
de uso da Estação Ferrroviária;
 nº 1515/2023 – solicitando o livre acesso a todos os deficientes ou a um determinado 
grupo de deficientes à FENACAFÉ 2023;
 Vereador Prof. Natanael
 nº 1506/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
implementação de quadros brancos nas escolas municipais;
 nº 1507/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, que 
reforce o quadro de seguranças nas quadras de esportes do Município;
 nº 1508/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, uma 
ampla reforma na Escola Municipal Irma de Carvalho, no Bairro Serra Negra;
 Vereador Valtinho
 nº 1510/2023 – solicitando que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Martins 
Mundim, no trecho entre a Av. Dom José Coimbra e a Rua Nonato Matias, no Bairro 
São Cristóvão;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1511/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
abertura de turmas de 3º e 4º ano no Projeto Guri, para atender a alta demanda e 
acabar com a fila de espera;
 nº 1513/2023 – solicitando juntamente ao secretário Municipal de Educação, a 
ampliação do número de salas e vagas do Centro de Educação Infantil São Cristóvão, 
para atender ao extenso número de crianças dos bairros Olímpio Nunes e Manuel 
Nunes; 
 nº 1514/2023 - solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a limpeza 
da “boca de lobo” localizada na Alameda Pau Brasil, esquina com as Alamedas 
Babaçus e Maçarandubas;
- Moções nºs. 407 a 434/2023
- Verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Sra. Lindomar Cristina Batista Camargos – falar em nome das associações de defesa e 
proteção à autistas e animais
Patrocínio-MG., 13 de fevereiro de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente