sessao nº 9

PAUTA
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 05.04.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
b) Chamada inicial;
c) Visita dos alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Nely Amaral, 
a convite da Escola do Legislativo.
d) Discussão da ata da 8ª reunião ordinária
e) Leitura de correspondência e comunicações;
f) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade 
da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 374/2022 – Obriga a fixação de aviso contendo informações 
sobre a última manutenção nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do 
Município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 380/2022 – Dispõe sobre pontos os pontos de descarte 
consciente de medicamentos no município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane 
Nunes)
g) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 420/2022 – Estabelece sobre a proibição de nomeação ou 
contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada 
por crime sexual contra criança e adolescente (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 421/2022 – Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas 
de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 422/2022 – Dispõe sobre a criação da creche do idoso no 
âmbito do município de Patrocínio (autor: Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 278/2021 – Institui a semana de orientação e combate a 
diabetes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 313/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino do Município de Patrocínio, 
nos jogos de futebol e eventos esportivos no município. (autor: Ver. Valtinho)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 327/2021 – Dispõe sobre a adoção obrigatória 
de giz antialérgico no âmbito da rede pública municipal de ensino, é dá outras 
providências (autores: Vers. Leandro Caixeta e Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 330/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e 
transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio-MG e dá outras providências 
(autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 352/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas 
orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 383/2022 – Declara como patrimônio histórico, cultural e 
imaterial do município de Patrocínio o Clube Atlético Patrocinense - CAP (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 15/2022 – Acrescenta o art. 23-A a Lei 
Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema 
tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao 
município. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos)
 Processo de Lei nº 281/2021 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de 
animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda
 Processo de Lei nº 371/2022 – Institui o BCAP –Banco de Cadastro dos Atletas 
Patrocinenses (autora: Vereadora Eliane Nunes) – com emenda
 Processo de Lei nº 388/2022 – Estabelece a criação da frente Parlamentar em 
Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil e dá 
outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
341/2021 – Dispõe sobre a cassação de alvará e de licença de funcionamento de 
postos de combustíveis que adulterarem e/ou venderem combustíveis adulterados 
e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
343/2021 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do 
Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
353/2021– Dispõe sobre a criação e desenvolvimento de um curso pré-vestibular, 
assim como preparatório para concursos públicos e dá outras providências. (autor: 
Ver. Ricardo Balila)
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
356/2021 – Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular no município 
de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
357/2021 – Autoriza a criação da Casa dos Conselhos no município de Patrocínio￾MG e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
368/2022 – Permite o trânsito de veículos rebaixados, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
- Indicações nºs.: 1.243 a 1.255/2022.
- Moção nº.: 263/2022
 - Requerimento de Informação nº 17/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Sr. Pablo Maciel – falar sobre energia sustentável
- Ver. Leandro Caixeta – falar sobre o PROERD (Programa Educacional de Resistência 
as Drogas e Violência)
Patrocínio-MG., 04 de abril de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente