sessao nº 10

PAUTA
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 12.04.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 9ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 423/2022 – Declara como patrimônio histórico e cultural, de 
natureza imaterial, a Banda Marcial Maestro João de Souza (Fanfarra Dom 
Lustosa) situado no município de Patrocínio (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro 
da Cruz)
 Processo de Lei nº 424/2022 – Estabelece que casa noturnas, bares, restaurantes a 
adotar medida de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco. (autor: Prof. 
Natanael Diniz)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 281/2021 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de 
animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 371/2022 – Institui o BCAP –Banco de Cadastro dos Atletas 
Patrocinenses (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 388/2022 – Estabelece a criação da frente Parlamentar em 
Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil e dá 
outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 16/2022 – Altera a Lei Complementar nº 40 
de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as 
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município. (autor: Ver. Paulo 
Roberto dos Santos)
 Processo de Lei nº 283/2021 – Dispõe sobre a Semana Profissional para o 
primeiro emprego nas escolas públicas municipais no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com 
emendas
 Processo de Lei nº 302/2021 – Dispõe sobre a realização de campanha específica, 
visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e 
sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do 
câncer infanto-juvenil, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago 
Malagoli) – com emendas
 Processo de Lei nº 319/2021 – Implementa a política municipal de linguagem 
clara nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta de 
Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael) – com emenda
 Processo de Lei nº 411/2022 – Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à 
Violência Política contra as Mulheres (autora: Vereadora Eliane Nunes)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a proposição de Lei nº 203/2022 (Pcl nº 81/2021) – Institui o 
programa de atenção multidisciplinar à pessoa portadora de transtorno do espectro 
autista (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 
294/2021 – Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de 
sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares 
para edificações de moradias para a população carente, no âmbito do Município de 
Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Indicações nºs.: 1.257 a 1.264/2022.
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Ver. Paulo Roberto (Panxita) falar assuntos de interesse da comunidade
- Sra. Déborah Gertrudes – Presidente do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa - falar sobre a campanha de arrecadação para o fundo do idoso
Patrocínio-MG., 11 de abril de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente