sessao nº 12

PAUTA
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 03.05.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos);
b) Chamada inicial;
c) Visita dos alunos do 2º ano da Escola Estadual Amir Amaral, a convite da 
Escola do Legislativo.
d) Discussão da ata da 2ª reunião extraordinária
e) Leitura de correspondência e comunicações;
f) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade 
da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 389/2022 – Cria a política municipal de combate a edifícios 
abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 397/2022 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de 
fornecimento de energia elétrica e água no município de Patrocínio (autor: Ver. 
Leandro Caixeta )
 Processo de Lei nº 404/2022 – Institui o programa medicamento em casa e dá 
outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 405/2022 – Denomina de “Arena do Índio” o campo de 
futebol Kléber Guarda(Kebinha), localizado no bairro Carajás, município de 
Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 413/2022 – Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no 
cardápio da merenda escolar assim como autoria a distribuição de cereal (similar 
a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
g) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 20/2022 (PCLC Nº 05/2022) – Altera tabela 
2 anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe 
sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 429/2022 (PL nº. 09/2022) – Autoriza contribuição corrente 
para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 11ª Corrida do 
Trabalhador “Vereador João Cunha” 2022 e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 430/2022 (PL nº. 10/2022) – Autoriza contribuição corrente 
para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 70ª Corrida Nacional 
da Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 431/2022 – Estabelece o acompanhamento de intérprete de 
libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no 
âmbito do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 432/2022 – Dispõe sobre o inventário do Patrocínio cultural 
do Município cultural do município de Patrocínio-MG. (autora: Vereadora Eliane 
Nunes)
 Processo de Lei nº 433/2022 – Institui a semana municipal de sensibilização, 
prevenção e combate a prática de queimadas urbanas no âmbito do município de 
Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 434/2022 – Institui no âmbito do município de Patrocínio, o 
mês Julho Faixa Preta e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. 
Cruz)
 Processo de Lei nº 435/2022 – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos 
nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências. (autor: Prof. 
Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 436/2022 – Autoriza criação no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no 
ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. (autor: Prof. 
Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 437/2022 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a 
implantar junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas 
Escolas e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 438/2022 – Institui a contratação de jovem aprendiz nas 
empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras 
providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 439/2022 – Institui o Dia do Desapego Consciente, que 
consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta 
destinação final e dá outras providências. ( autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 283/2021 – Dispõe sobre a Semana Profissional para o 
primeiro emprego nas escolas públicas municipais no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 302/2021 – Dispõe sobre a realização de campanha específica, 
visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e 
sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do 
câncer infanto-juvenil, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 410/2022 – Institui o Programa “Mulher Viva” no município 
de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 19/2022 – Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Patrocínio/MG, fixa o limite máximo 
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de 
previdência complementar; e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) –
com emendas
 Processo de Lei nº 187/2021 – Institui o “Dia Municipal do Empreendedorismo 
Feminino” que passará a integrar o calendário oficial de eventos da 
municipalidade, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 202/2021 – Dispõe sobre a divulgação nos 
recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municiais das condutas que 
configuraram o crime de prevaricação e omissão de socorro, no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 314/2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e 
de programações, o dia municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado 
anualmente no dia 18 de novembro, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: 
Ver. Thiago Malagoli) – com emenda
 Processo de Lei nº 377/2022 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar 
“Ginástica Laboral” nas secretarias e nos órgãos que compõem a administração 
municipal de Patrocínio e dá outras providências(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
– com emenda
 Processo de Lei nº 396/2022 – Cria o programa municipal de ações de prevenção 
à evasão e abandono escolar de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli) –
com emenda
 Processo de Lei nº 423/2022 – Declara como patrimônio histórico e cultural, de 
natureza imaterial, a Banda Marcial Maestro João de Souza (Fanfarra Dom 
Lustosa) situado no município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor 
Castro da Cruz)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Substitutivo ao Processo de Resolução nº 17/2022 – Cria no âmbito da Câmara 
Municipal de Patrocínio a Frente Parlamentar em defesa da implantação definitiva 
de um campus de uma universidade federal em Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Indicações nºs.: 1.279 a 1.282/2022.
- Moções nºs.: 270 a 277/2022
- Requerimento de Informações nºs.: 18 e 19/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz – falar de assuntos de interesse da 
comunidade.
- Vereador Leandro Caixeta – falar de assuntos de interesse da comunidade.
Patrocínio-MG., 02 de maio de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente