sessao nº 13

PAUTA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 10.05.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Natanael Diniz);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 12ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 230/2022 (PCL nº 330/2021) - Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em 
Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 440/2022 – Estabelece a doação de alimentos excedentes dos 
centros de educação infantil e escolas municipais de Patrocínio. ( autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 441/2022 – Institui o mês da cidade criativa no município de 
Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 442/2022 - Acrescenta o inciso 5º ao § 4º do art. 1º da Lei 
4.790 de 05 de outubro de 2015 (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Resolução nº 18/2022 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola 
do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais” da Câmara Municipal de Patrocínio-MG 
(autores: Mesa Diretora)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 187/2021 – Institui o “Dia Municipal do Empreendedorismo 
Feminino” que passará a integrar o calendário oficial de eventos da 
municipalidade, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Thiago Malagoli) 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 202/2021 – Dispõe sobre a divulgação nos 
recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municiais das condutas que 
configuraram o crime de prevaricação e omissão de socorro, no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 314/2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e 
de programações, o dia municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado 
anualmente no dia 18 de novembro, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 377/2022 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar 
“Ginástica Laboral” nas secretarias e nos órgãos que compõem a administração 
municipal de Patrocínio e dá outras providências(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 396/2022 – Cria o programa municipal de ações de prevenção 
à evasão e abandono escolar de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli) –
 Processo de Lei nº 423/2022 – Declara como patrimônio histórico e cultural, de 
natureza imaterial, a Banda Marcial Maestro João de Souza (Fanfarra Dom 
Lustosa) situado no município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor 
Castro da Cruz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 20/2022 (PCLC Nº 05/2022) – Altera tabela 
2 anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe 
sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 390/2022 – Dispõe sobre as lixeiras públicas e o descarte de 
resíduos ou rejeitos em vias públicas (autora: Vereadora Eliane Nunes) – com 
emendas 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 401/2022 – Estabelece que as mulheres 
gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral não 
precisam passar pela “Catraca” quando do embarque e desembarque em todos os 
ônibus que operam transporte público de passageiros na cidade de Patrocínio 
(autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 403/2022 – Proíbe a cobrança de sacolas descartáveis 
biodegradáveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos em 
estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli) – com emendas – com parecer da comissão de política rural 
pela rejeição
 Processo de Lei nº 430/2022 (PL nº. 10/2022) – Autoriza contribuição corrente 
para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 70ª Corrida Nacional 
da Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1.283 a 1.290/2022.
- Moções nºs.: 278 a 280/202- Requerimento de Informações nº 20/2022.
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Odirlei Magalhães – falar sobre a Defesa Civil do município de Patrocínio
- Sr. Alan Guimarães Machado – falar sobre o meio ambiente e o projeto do dia do 
catador de lixo.
Patrocínio-MG., 09 de maio de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente