sessao nº 15

PAUTA
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 24.05.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 14ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei complementar nº 21/2022 – Altera os antigos 109, 153 e 157 da 
Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o sistema 
tributário municipal e as normas gerais de direito tributário ao município (autor: Ver. 
Paulo Roberto (Panxita)
 Processo de Lei nº 446/2022 – Dispõe sobre a disponibilidade de uso pelos clientes 
dos banheiros nas agências bancárias no âmbito do Município de Patrocínio (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 447/2022 – Cria a semana municipal de conscientização do 
autismo e institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com 
transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 448/2022 – Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do 
município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 449/2022 – Institui a Campanha de incentivo a doação de 
cabelos, às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Patrocínio 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 450/2022 (PL nº 13/2022) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de 
representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores 
rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Decreto Legislativo nº 25/2022 – Altera disposições do Decreto 
Legislativo nº 330, de 19 de junho de 2018. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 401/2022 – Estabelece que as mulheres gestantes 
em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral não precisam passar 
pela “Catraca” quando do embarque e desembarque em todos os ônibus que operam 
transporte público de passageiros na cidade de Patrocínio (autor: Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 403/2022 – Proíbe a cobrança de sacolas descartáveis 
biodegradáveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos em 
estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli) 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 421/2022 – Dispõe sobre o período de 
atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos 
similares no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ricardo Balila) 
 Processo de Lei nº 434/2022 – Institui no âmbito do município de Patrocínio, o mês 
Julho Faixa Preta e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 442/2022 - Acrescenta o inciso 5º ao § 4º do art. 1º da Lei 4.790 
de 05 de outubro de 2015 (autora: Vereadora Eliane Nunes)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 398/2022 – Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao 
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do 
Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 409/2022 – Dispõe sobre o descarte e destinação 
dos medicamentos veterinários em desuso no município de Patrocínio (autora: 
Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 417/2022 – Denomina de Rua Baltazar Paulista da Silva o trecho 
compreendido entre a Rua Gervásio Marques da Silveira e Rua João de Carvalho no 
bairro São Cristóvão. (autor: Prof. Natanael Diniz) – com emendas
 Processo de Lei nº 428/2022 – Inclui no calendário oficial de eventos do município 
de Patrocínio o Dia do catador de Materiais Recicláveis. (autor: Prof. Natanael Diniz)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 230/2022 (PCL nº 330/2021) - Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em 
Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Resolução nº 18/2022 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do 
Legislativo “Paulo Sérgio de Morais” da Câmara Municipal de Patrocínio-MG 
(autores: Mesa Diretora)
- Indicações nºs.: 1.302 a 1.308/2022.
- Moções nºs.: 286 a 290/202
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 23 de maio de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente