sessao nº 16

PAUTA
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 31.05.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Roberto Margari)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 15ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 427/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
dispositivo que permita a visualização da passagem de combustível desde a bomba 
até o veículo e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 436/2022 – Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal 
de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e 
concursos públicos e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 451/2022 – Institui o dia do celíaco, a ser celebrado, anualmente 
no dia 20 de maio, no âmbito do município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 452/2022 – Estabelece sobre os procedimentos a serem tomados 
para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica caso verifique 
situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor 
da dengue e da febre chikungunya em Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 453/2022 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de 
empreendedorismo na rede municipal de ensino (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 454/2022(PL nº 14/2022) – Dispõe sobre a autorização para 
adesão ao projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 455/2022 – Altera o art. 1º, revoga o § 1º do art. 1º e renomeia § 
2º do art. 1º da Lei nº 5088 de 26 de março de 2019 que dispõe sobre o controle de 
tempo para atendimento do usuário do sistema bancário, agências dos correios e 
casas lotéricas no município de Patrocínio (autor: Vereadores da Câmara Municipal)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 403/2022 – Proíbe a cobrança de sacolas descartáveis 
biodegradáveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos em 
estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli) 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 409/2022 – Dispõe sobre o descarte e destinação 
dos medicamentos veterinários em desuso no município de Patrocínio (autora: 
Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 417/2022 – Denomina de Rua Baltazar Paulista da Silva o trecho 
compreendido entre a Rua Gervásio Marques da Silveira e Rua João de Carvalho no 
bairro São Cristóvão. (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 428/2022 – Inclui no calendário oficial de eventos do município 
de Patrocínio o Dia do catador de Materiais Recicláveis. (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 434/2022 – Institui no âmbito do município de Patrocínio, o mês 
Julho Faixa Preta e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 378/2022 – Estabelece a responsabilidade dos condomínios 
residenciais do Município de Patrocínio e comunicarem ocorrências de violência 
doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com 
deficiência (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emendas
 Processo de Lei nº 398/2022 – Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao 
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do 
Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 408/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
fixação de placa ou painel com a descrição de informações sobre locações de imóveis 
realizadas pelo Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 415/2022 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do 
município, o Dia do Nutricionista e a Semana de Alimentação Saudável, a serem 
comemorados na semana do dia 31 de agosto, em Patrocínio. (autor: Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 418/2022 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o espaço 
de aula de dança (zumba) do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. 
Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 437/2022 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar 
junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá 
outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) – com emendas
 Processo de Lei nº 450/2022 (PL nº 13/2022) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de 
representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores 
rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1.309 a 1.316/2022.
- Moções nºs.: 291 a 292/202
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Revalina Aparecida da Silva – apresentar atividades da CUFA em 2022
Patrocínio-MG., 30 de maio de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente