sessao nº 17

PAUTA
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 07.06.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Thiago Malagoli)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 16ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 394/2022 – Estabelece a exigência de cadeiras de rodas nos 
edifícios comerciais e residenciais de Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 414/2021 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de 
novembro de 2011, conforme determina o seu art. 45, no âmbito dos Poderes 
Legislativo e Executivo (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos – Panxita)
 Processo de Lei nº 416/2022 – Cria o projeto social de fomento ao 
empreendedorismo para as famílias dos estudantes do ensino fundamental da rede 
municipal de Patrocínio. (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 433/2022 – Institui a semana municipal de sensibilização, 
prevenção e combate a prática de queimadas urbanas no âmbito do município de 
Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 456/2022 – Estabelece a criação da escola de pais no município 
de Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 457/2022 – Denomina de Célio Luiz o espaço de lazer e eventos 
que especifica (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 458/2022 – Institui ações de prevenção sobre a violência contra o 
idoso como parte das atividades de atenção primária na saúde da família, 
desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde, no âmbito do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 459/2022 – Dispõe sobre o controle de tempo para atendimento 
do usuário dos serviços públicos da administração pública no município de 
Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Paulo Roberto- Panxita)
 Processo de Lei nº 460/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 3.231/1999 que estabelece 
novo horário de atendimento ao público para bancos e estabelecimentos de 
crédito.(autor: Vereadores da Câmara Municipal)
 Processo de Decreto Legislativo nº 26/2022 – Concede título de cidadão honorário 
ao Sr. Bruno Dorneles Azevedo Santos (autor: Ver. Paulo Roberto – Panxita)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 378/2022 – Estabelece a responsabilidade dos condomínios 
residenciais do Município de Patrocínio e comunicarem ocorrências de violência 
doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com 
deficiência (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 398/2022 – Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao 
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do 
Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 408/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
fixação de placa ou painel com a descrição de informações sobre locações de imóveis 
realizadas pelo Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 415/2022 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do 
município, o Dia do Nutricionista e a Semana de Alimentação Saudável, a serem 
comemorados na semana do dia 31 de agosto, em Patrocínio. (autor: Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 418/2022 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o espaço 
de aula de dança (zumba) do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. 
Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 437/2022 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar 
junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá 
outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 450/2022 (PL nº 13/2022) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de 
representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores 
rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 320/2021 – Institui o Dia Municipal do Condutor de ambulância, 
no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli) - com emenda
 Processo de Lei nº 412/2022 – Cria o programa aluno consciente dos seus deveres 
em toda a rede municipal de educação de Patrocínio. (autor: Prof. Natanael Diniz) –
com emenda
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1.317 a 1.325/2022.
- Moção nº.: 293/202
- Requerimentos de Informações nºs.: 21 e 22/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Paulo Roberto – Panxita – falar sobre assuntos relevantes para a população.
Patrocínio-MG., 06 de junho de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente