sessao nº 3

PAUTA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 28.02.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Valtinho);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão da ata da 2ª reunião ordinária, realizada dia 14 de fevereiro de 2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria por existir lei com o 
mesmo conteúdo (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 581/2022 – “Estabelece a implantação de brinquedos para 
crianças com necessidades especiais nas praças de saúde e esporte do município de 
Patrocínio/MG.” (autor: Prof. Natanael Diniz);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 602/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo 
proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregue aos 
prestadores de serviços de assistência em Patrocínio (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 603/2023 – Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar 
em todas as escolas públicas municipais (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 604/2023 (PL nº 06/2023) – Autoriza a celebração de parceria 
entre o Município de Patrocínio e a Associação das Voluntárias de Patrocínio –
AVP, visando a reforma, adequação e pintura do espaço físico da entidade parceira 
e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio (autores: Vereadores 
Eliane Nunes e Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 606/2023 (PL nº 07/2023) – Dispõe sobre a atualização e 
fixação das tarifas de esgoto no âmbito do município de Patrocínio e contém outras 
providências – de 50% para 75% (autor: Prefeito Municipal);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde 
no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações). (autor: 
Prefeito Municipal);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei nº 443/2022 (PL nº 11/2022) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um lote de terreno à Associação Beneficente Cristo 
Vive e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) – com emenda de 
redação
 Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos 
no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras 
providências. (autor: Prefeito Municipal); (lei que autoriza a alienação de imóveis) – com 
emenda de redação
 Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência 
excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de 
emancipação político-administrativa do município (autor: Prefeito Municipal);
(transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO total à proposição de Lei nº 337/2022 (PCL nº 479/2022) – “Dispõe sobre 
a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e 
Familiares no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);
 VETO Parcial a Proposição de Lei nº 345/2022 (PCL 553/2022) - Estabelece 
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de 
Patrocínio para exercício de 2023.
- Indicações nºs.: 1516 a 1527/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Odirlei Magalhães
 nº 1516/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que 
promova investimentos de Biotecnologia para combate ao mosquito “aedes 
aegypti”;
 Vereadora Adriana de Paula
 nº 1517/2023 – solicitando que envie ao Legislativo projeto de lei com a finalidade 
de conceder passe livre no transporte coletivo urbano para gestantes, bem como a 
utilização de assentos exclusivos para mulheres nessa situação;
 Vereadora Eliane Nunes
 nº 1518/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
destinação de um espaço de acessibilidade para que pessoas com deficiência 
possam acompanhar o desfile de aniversário da cidade, inclusive com a 
disponibilização do recurso de audiodescrição e de um intérprete de Libras;
 Vereador Prof. Natanael
 nº 1519/2023 – solicitando juntamente ao PROCON Municipal, a fiscalização 
maior sobre o atendimento noturno nas farmácias do Município, devido a extensão 
das filas;
 nº 1520/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, a colocação de redutores de 
velocidade na Rua Alemanha, no Bairro Serra Negra;
 nº 1521/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que 
estude a possibilidade de implementar o uso de energia solar em todas as escolas e 
centros de educação infantil municipais;
 nº 1522/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, que amplie o número de 
câmeras do Programa Olho Vivo na cidade;
 nº 1527/2023 – solicitando juntamente com o Secretário Municipal de Educação, 
que reveja a mudança na alteração de endereço do CMAEE – Centro Municipal de 
Apoio Educacional Especializado, a fim de que permaneça no mesmo local;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1523/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
reforma da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes, bem como a reestruturação e a 
cobertura da quadra do local;
 Vereador Valtinho
 nº 1524/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o 
alargamento do canteiro central no cruzamento entre a Avenida Orlando Barbosa e 
a Avenida Benedito Romão de Melo, próximo ao Canindé Transportes, no acesso 
ao Bairro Cruzeiro da Serra;
 Vereador Carlão
 nº 1525/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
pavimentação dos trechos ainda não asfaltados das Ruas Japão e Cândido Dias, 
bem como o recapeamento asfáltico do restante desse perímetro;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1526/2023 – solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro 
Nações; 
- Moções nºs.: 435 a 438/2023
- Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando 
audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na 
região de São João da Serra negra
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Ver. Odirlei Magalhães – falar sobre a vigilância epidemiológica do município de 
Patrocínio.( Seção V - Do Grande Expediente - art. 161)
- Apresentação dos Escoteiros junto com a coordenadora Maria das Dores Araújo (art. 165
do Regimento Interno)
- Dra. Fernanda Malagoli e Ronaldo Correia – falar sobre o DAEPA (art. 165 do Regimento 
Interno)
Patrocínio-MG., 27 de fevereiro de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente