sessao nº 20

PAUTA
20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 28.06.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto - Salitre)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 19ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 422/2022 – Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito 
do município de Patrocínio (autor: Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 431/2022 – Estabelece o acompanhamento de intérprete de libras 
durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do 
Município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 438/2022 – Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas 
que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras 
providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
 Processo de Lei nº 439/2022 – Institui o Dia do Desapego Consciente, que consiste 
em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final 
e dá outras providências. ( autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 263/2022 (Pcl nº 437/2022) que Autoriza o 
chefe do Executivo Municipal a implantar junto a Secretaria Municipal de Educação 
o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá outras providências. (autor: Prof. 
Alexandre Vitor C. Cruz)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 268/2022 (Pcl nº 408/2022) que Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da fixação de placa ou painel com a descrição de 
informações sobre locações de imóveis realizadas pelo Município de Patrocínio-MG
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 474/2022 – Cria o Selo de Responsabilidade Social e Ambiental 
para as empresas no âmbito do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 475/2022 – Declara de utilidade pública municipal a “Associação 
da Feira do Produtor Rural de Patrocínio”. (autor: Ver. Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 476/2022 – Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no 
mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Patrocínio-MG. (autor: 
Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 477/2022 – Institui o mês de outubro como mês de 
conscientização e proteção dos direitos dos animais no município de Patrocínio-MG. 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 478/2022 – Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do 
Município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 479/2022 – Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à 
implantação de hortas comunitárias e familiares no âmbito do Município de 
Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 480/2022 – Institui no calendário oficial de Patrocínio-MG a 
Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 481/2022 – Institui o Projeto “Minha Escola, Minha Família” –
Além dos Muros da Escola, no município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 482/2022 – Institui o dia Municipal da Saúde. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 483/2022 – Torna obrigatória a afixação de comprovante de 
capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e 
estética de animais domésticos no município de Patrocínio-MG e dá outras 
providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 484/2022 – Institui a comemoração e cria a semana do Dia das 
Mães no calendário oficial do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 485/2022 – Dispõe sobre o combate ao racismo, importunação 
sexual, violência doméstica e do uso abusivo do álcool e outras drogas em eventos 
esportivos e culturais no município de Patrocínio. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Decreto Legislativo nº 29/2022 – Institui na Câmara Municipal de
Patrocínio-MG, o Diploma e a Medalha Dr. Walter Pereira Nunes, as pessoas que 
prestam serviços relevantes em prol de causas sociais e dos direitos humanos.
(autores: Vereadores Prof. Natanael Diniz, Raquel Rezende, Francisca Carneiro 
Santos, Valtinho do Jandaia e Leandro Caixeta)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 441/2022 – Institui o mês da cidade criativa no município de 
Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 425/2022 – Define a ultima semana do mês de março como a 
semana municipal de reflexão sobre o significado do golpe militar de 1964. (autor:
Prof. Natanael Diniz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei complementar nº 21/2022 – Altera os antigos 109, 153 e 157 da 
Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o sistema 
tributário municipal e as normas gerais de direito tributário ao município (autor: Ver. 
Paulo Roberto - Panxita) 
 Processo de Lei nº 435/2022 – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas 
feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências. (autor: Prof. 
Alexandre Vitor C. Cruz) – com emendas
 Processo de Lei nº 451/2022 – Institui o dia do celíaco, a ser celebrado, anualmente 
no dia 20 de maio, no âmbito do município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Substitutivo ao Processo de Decreto Legislativo nº 25/2022 – Institui no calendário 
de eventos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio o troféu Servidor Nota 10 e 
revoga o Decreto Legislativo nº 181, de 07 de outubro de 2014. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
- Indicação nº.: 1.338 a 1.342/2022.
- Moção nº.: 300 a 302/202
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz – tratar de assuntos relevantes.
Patrocínio-MG., 27 de junho de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente