sessao nº 21

PAUTA
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 05.07.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Leandro Caixeta)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 20ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 23/2022(Plc nº 07/2022) – Define normas de 
edificações que compõe o perímetro urbano do município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 468/2022 – Dispõe sobre a criação da semana 
municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada 
anualmente na primeira semana do mês de outubro, no âmbito do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 488/2022 (PL nº 16/2022) – Autoriza a realização de obras de 
infraestrutura e compensação de áreas e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 489/2022 – Cria o programa “Estudos dos bairros e de sua 
história” no município de Patrocínio em parceria com os centos de educação infantil 
e as escolas municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 490/2022 – Estabelece o prazo para a comunicação ao usuário 
por parte da concessionária de fornecimento de energia e água sobre a interrupção 
dos serviços públicos (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 491/2022 – Proíbe as concessionárias de energia elétrica e de 
água de efetuar o corte de fornecimento na unidade consumidora habitada por doente 
acamados ou cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos 
(autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 492/2022 – Institui o programa de prevenção à violência 
doméstica através dos transportes públicos coletivos no município de Patrocínio/MG 
(autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 493/2022 – Torna obrigatória a emissão gratuita da carteira de 
identidade estudantil nas instituições de ensino do município de Patrocínio (autora:
Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 494/2022(PL Nº 17/2022) – Denomina de Irmã Neuza Souza o 
espaço público que especifica (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 495/2022 – Declara de utilidade pública municipal o Centro de 
Apoio Comunitário da 3ª idade Esperança e Vida (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 496/2022 – Altera a ementa e o art. 1º Lei Municipal nº 
5.459/2022 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos 
estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou 
congêneres. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 497/2022 – Denomina de “Clayton Rodrigues Caixeta” a praça 
de conveniência do bairro Morada Nova. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 498/2022 – Denomina de “Manoel Salvino de Oliveira” a Escola 
Municipal que será construída no Distrito de São João da Serra Negra, no município 
de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Decreto Legislativo nº 29/2022 – Concede o Diploma de Honra ao 
Mérito à ACIP/CDL. (autores: Vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 57/2021 – Denomina de Praça Sebastião Afonso de Paula o 
logradouro público que especifica (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 424/2022 – Estabelece que casas noturnas, bares, restaurantes a 
adotar medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. (autor: Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 432/2022 – Dispõe sobre o inventário do Patrimônio cultural do 
Município de município de Patrocínio-MG. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 435/2022 – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas 
feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências. (autor: Prof. 
Alexandre Vitor C. Cruz) – com emendas
 Processo de Lei nº 445/2022 (PL nº 12/2022) – Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias do município de Patrocínio para o exercício de 2023 e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal) – com emendas
 Processo de Lei nº 451/2022 – Institui o dia do celíaco, a ser celebrado, anualmente 
no dia 20 de maio, no âmbito do município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Substitutivo ao Processo de Decreto Legislativo nº 25/2022 – Institui no calendário 
de eventos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio o Troféu Servidor Nota 10 e 
revoga o Decreto Legislativo nº 181, de 07 de outubro de 2014. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Decreto Legislativo nº 27/2022 – Concede título de Cidadão Honorário 
ao Sr. Sebastião Gilberto Araújo. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Indicações nº.: 1.343 a 1.356/2022.
- Moção nº.: 303 e 304/2022
- Requerimento de Informações nº 24/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz – tratar de assuntos relevantes.
Patrocínio-MG., 04 de julho de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente