sessao nº 23

PAUTA
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 02.08.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 22ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 444/2022 – Estabelece a realização de companhas públicas de 
conscientização sobre a educação de jovens e adultos – EJA em Patrocínio (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 447/2022 – Cria a semana municipal de conscientização do 
autismo e institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com 
transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. 
Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 453/2022 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de 
empreendedorismo na rede municipal de ensino (autor: Ver. Leandro Caixeta)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 252/2022 (Processo de Lei nº 
377/2022 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar “Ginástica Laboral” nas 
secretarias e nos órgãos que compõem a administração municipal de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 253/2022 ( Processo de Lei nº 
390/2022) – Dispõe sobre as lixeiras públicas e o descarte de resíduos ou rejeitos em 
vias públicas (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 255/2022 (Substitutivo ao 
Processo de Lei nº 401/2022) – Estabelece que as mulheres gestantes em estado 
avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral não precisam passar pela 
“Catraca” quando do embarque e desembarque em todos os ônibus que operam 
transporte público de passageiros na cidade de Patrocínio (autor: Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 507/2022 – Denomina de “Pe. Júlio Cézar Siqueira” o
logradouro público que especifica no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. 
Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 508/2022 – Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de 
doação de caminhões de terra para famílias de baixa renda e população rural no 
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 509/2022 – Declara de utilidade pública municipal a 
Associação Inclusão Radical. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 510/2022 – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a 
disponibilizar o pagamento de tributos municipais na forma de pix ou cartão de 
débito, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 511/2022 – Cria a Corrida Radamésio Fonseca. (autora:
Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 512/2022 – Altera a Lei nº 4.960/2017 que autoriza o Poder 
Executivo a implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago, 
denominado Área azul, nas vias e logradouros públicos do município de Patrocínio.
(autor: Ver. Paulo Roberto - Panxita) 
 Processo de Decreto Legislativo nº 30/2022 – Concede título de Cidadã 
Honorária a Senhorita Laressa da Silva Bonela. (autor: Ver. Paulo Roberto-Panxita) 
 Processo de Decreto Legislativo nº 31/2022 – Concede título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Nicolau José Caixeta de Andrade. (autor: Ver. Paulo Roberto￾Panxita) 
 Processo de Decreto Legislativo nº 32/2022 – Concede título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Luís Felipe Nunes Oliveira. (autor: Ver. Paulo Roberto￾Panxita) 
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 451/2022 – Institui o dia do celíaco, a ser celebrado, anualmente 
no dia 20 de maio, no âmbito do município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 446/2022 – Dispõe sobre a disponibilidade de uso pelos clientes 
dos banheiros nas agências bancárias no âmbito do Município de Patrocínio (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 449/2022 – Institui a Campanha de incentivo a doação de 
cabelos, às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Patrocínio 
(autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda
 Processo de Lei nº 496/2022 – Altera a ementa e o art. 1º Lei Municipal nº 
5.459/2022 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos 
estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou 
congêneres. (autor: Ver. Ricardo Balila)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nº.: 1.371 a 1.389/2022.
- Moção nº.: 308 a 312/2022
- Requerimento de informação nº.: 25/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) falar assuntos de interesse da comunidade.
Patrocínio-MG., 01 de agosto de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente