sessao nº 24

PAUTA
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 09.08.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 23ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 284/2022 (Processo de Lei nº 
435/2022 – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos 
horários que menciona e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. 
Cruz)
 VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 285/2022 Processo de Lei nº 
432/2022 – Dispõe sobre o inventário do Patrimônio cultural do Município de 
Patrocínio-MG. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 513/2022 – Declara como patrimônio histórico, social e 
cultural de Patrocínio a Biblioteca Pública Municipal Idalides Paulina de Souza.
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) 
 Processo de Lei nº 514/2022 – Dispõe sobre a vedação das obras de 
pavimentação das vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de 
infraestrutura básica. (autor: Ver. Odirlei Magalhães) 
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 446/2022 – Dispõe sobre a disponibilidade de uso pelos clientes 
dos banheiros nas agências bancárias no âmbito do Município de Patrocínio (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 449/2022 – Institui a Campanha de incentivo a doação de 
cabelos, às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Patrocínio 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 496/2022 – Altera a ementa e o art. 1º Lei Municipal nº 
5.459/2022 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos 
estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou 
congêneres. (autor: Ver. Ricardo Balila)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 467/2022 – Estabelece a obrigatoriedade da 
inclusão nos sites da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Patrocínio a 
relação de serviços prestados de proteção à mulher vítima de violência (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 478/2022 – Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do
Município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 484/2022 – Institui a comemoração e cria a 
semana do Dia das Mães no calendário oficial do município de Patrocínio. (autor: 
Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 504/2022 – Denomina de Ildeu Pereira o logradouro público que 
especifica no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 505/2022 – Institui a campanha permanente e continuada de 
combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no município de Patrocínio. 
(autor: Leandro Caixeta) – com emendas
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 28/2022 – Institui na Câmara Municipal de
Patrocínio-MG, o Diploma e a Medalha Dr. Walter Pereira Nunes, as pessoas que 
prestam serviços relevantes em prol de causas sociais e dos direitos humanos.
(autores: Vereadores da Câmara Municipal)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 252/2022 (Processo de Lei nº 377/2022 –
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar “Ginástica Laboral” nas secretarias e 
nos órgãos que compõem a administração municipal de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 253/2022 (Processo de Lei nº 390/2022) –
Dispõe sobre as lixeiras públicas e o descarte de resíduos ou rejeitos em vias públicas 
(autora: Vereadora Eliane Nunes)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 255/2022 (Substitutivo ao Processo de Lei 
nº 401/2022) – Estabelece que as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez 
e as pessoas obesas em geral não precisam passar pela “Catraca” quando do 
embarque e desembarque em todos os ônibus que operam transporte público de 
passageiros na cidade de Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 263/2022 (Pcl nº 437/2022) que Autoriza o 
chefe do Executivo Municipal a implantar junto a Secretaria Municipal de Educação 
o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá outras providências. (autor: Prof. 
Alexandre Vitor C. Cruz)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 268/2022 (Pcl nº 408/2022) que Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da fixação de placa ou painel com a descrição de 
informações sobre locações de imóveis realizadas pelo Município de Patrocínio-MG
- Indicações nº.: 1.391 a 1.394/2022.
- Moção nº.: 313 a 316/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Carlos Alberto Apolinário – Presidente da ACIP e Wander Junior Carvalho – Diretor do 
Sindcomércio
- Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) falar assuntos de interesse da comunidade.
Patrocínio-MG., 08 de agosto de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente