sessao nº 26

PAUTA
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 23.08.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Thiago Malagoli)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 25ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Processo de Lei Complementar 
027/2022 – “Altera os anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 61/2009, que 
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do 
Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência 
dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração 
e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio que especifica e dá outras 
providências”;
 Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (Processo de Lei Complementar 
028/2022 – “Cria e atualiza as atribuições dos cargos números 1, 2, 3, 5, 11, 12, 13, 
14, 15, 18, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 
53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, constantes do anexo 
VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de 
Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM 
e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do 
Município de Patrocínio e as atribuições dos cargos números 1, 11, 13, 14, constantes 
do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação 
do Poder Executivo de Patrocínio.” (autor: Prefeito Municipal);
 Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 (Processo de Lei Complementar 
029/2022 – Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e 
agentes de combate as endemias e dá outras providências.” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 521/2022 – “Estabelece o direito de assistência religiosa às pessoas 
internadas em hospitais da rede pública e privada de Patrocínio, bem como nas demais 
entidades de internação coletiva relacionadas à saúde.” (autor: Ver. Natanael Oliveira 
Diniz);
 Processo de Lei nº 522/2022 – “Denomina de Maria Auxiliadora Ferreira a sala de 
exposições temporárias do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira.” 
(autora: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 523/2022 – “Denomina de Prozolina Barbosa a sala do tear de
Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira.” (autora: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 524/2022 – “Denomina de Humberto Gonçalves Côrtes a sala de 
comunicação do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira.” (autora: 
Ver.ª Eliane Nunes).
 Processo de Lei nº 525/2022 (Projeto de Lei nº 21/2022) – “Institui o Programa 
Justiça na Escola e dá outras providências.” (autor: Prefeito Municipal).
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 
 Processo de Lei nº 478/2022 – Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do 
Município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 492/2022 – Institui o programa de prevenção à violência doméstica 
através dos transportes públicos coletivos no município de Patrocínio/MG (autora:
Vereadora Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 497/2022 – Denomina de “Clayton Rodrigues Caixeta” a praça de 
conveniências do bairro Morada Nova (autor: Ver. Leandro Caixeta); 
 Processo de Lei nº 506/2022 – Denomina de Benedito José Rodrigues o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Valtinho do 
Jandaia).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 (Processo de Lei Complementar 
026/2022 – “Altera os requisitos dos cargos números 2, 4, 5, 11, 12, 14, 15, 18, 23, 24, 
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, constantes do anexo 
VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de 
Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM 
e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do 
Município de Patrocínio” e “Altera os requisitos dos cargos números 6, 8, 9, 10, 11, 
13, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da 
Educação do Poder Executivo de Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 469/2022 – Institui o mês de conscientização da preservação, 
proteção e valorização do Bioma cerrado no município de Patrocínio-MG (autora: 
Vereadora Eliane Nunes);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 484/2022 – Institui a comemoração e cria a semana 
do Dia das Mães no calendário oficial do município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo 
Balila);
 Processo de Lei nº 508/2022 – Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de 
doação de caminhões de terra para famílias de baixa renda e população rural no 
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Odirlei Magalhães); 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nº.: 1.408 a 1.410/2022.
- Moção nº.: 319 e 321/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) falar assuntos de interesse da comunidade.
Patrocínio-MG., 22 de agosto de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente