sessao nº 4

PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 07.03.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro - Chiquita);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 3ª reunião ordinária, realizada dia 28 de fevereiro 
de 2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 608/2023 – Define o Dia Municipal em Defesa da Democracia 
em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 609/2023 – Considera como experiência profissional o estágio 
curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e 
concurso público perante a administração pública direta e indireta no âmbito do 
município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 610/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de 
março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou 
não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 443/2022 (PL nº 11/2022) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um lote de terreno à Associação Beneficente Cristo 
Vive e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no 
art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. 
(autor: Prefeito Municipal).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência 
excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de 
emancipação político-administrativa do Município (autor: Prefeito Municipal);
Redação Original (Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação 
contrário a emenda verbal aprovada na 3ª reunião);
 Processo de Lei nº 604/2023 (PL nº 06/2023) – Autoriza a celebração de parceria 
entre o Município de Patrocínio e a Associação das Voluntárias de Patrocínio – AVP, 
visando a reforma, adequação e pintura do espaço físico da entidade parceira e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 – Institui o Selo Municipal de 
Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Odirlei Magalhães).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO total à proposição de Lei nº 337/2022 (PCL nº 479/2022) – “Dispõe sobre 
a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e 
Familiares no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);
 VETO Parcial a Proposição de Lei nº 345/2022 (PCL 553/2022) - Estabelece 
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de 
Patrocínio para exercício de 2023.
- Indicações nºs.: 1516 a 1544/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Odirlei Magalhães
 nº 1516/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que 
promova investimentos de Biotecnologia para combate ao mosquito “aedes aegypti”;
 Vereadora Adriana de Paula
 nº 1517/2023 – solicitando que envie ao Legislativo um projeto de lei com a 
finalidade de conceder passe livre no transporte coletivo urbano para gestantes, bem 
como a utilização de assentos exclusivos para mulheres nessa situação;
 nº 1541/2023 – solicitando a reforma e a ampliação da Escola Municipal Mariana 
Tavares;
 Vereadora Eliane Nunes
 nº 1518/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
destinação de um espaço de acessibilidade para que pessoas com deficiência possam 
acompanhar o desfile de aniversário da cidade, inclusive com a disponibilização do 
recurso de audiodescrição e de um intérprete de Libras;
 Vereador Prof. Natanael
 nº 1519/2023 – solicitando juntamente ao PROCON Municipal, a fiscalização maior 
sobre o atendimento noturno nas farmácias do Município, devido a extensão das filas;
 nº 1520/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, a colocação de redutores de 
velocidade na Rua Alemanha, no Bairro Serra Negra;
 nº 1521/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que 
estude a possibilidade de implementar o uso de energia solar em todas as escolas e 
centros de educação infantil municipais;
 nº 1522/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, que amplie o número de 
câmeras do Programa Olho Vivo na cidade;
 nº 1527/2023 – solicitando juntamente com o Secretário Municipal de Educação, que 
reveja a mudança na alteração de endereço do CMAEE – Centro Municipal de Apoio 
Educacional Especializado, a fim de que permaneça no mesmo local;
 nº 1535/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
construção de uma sede própria para o setor de Educação Infantil Municipal, ou que 
seja cedido um novo espaço para ele;
 nº 1536/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o 
recapeamento asfáltico das vias da Comunidade de Chapadão de Ferro;
 nº 1537/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, que analise 
a possibilidade de retorno das atividades do Conservatório Municipal de Música;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1523/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
reforma da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes, bem como a reestruturação e a 
cobertura da quadra do local;
 nº 1542/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, o 
alargamento da calçada interna da Escola M. Casimiro de Abreu, que vai da entrada 
até a escada de acesso ao pátio coberto do colégio;
 nº 1543/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
instalação de um toldo na entrada da Escola M. Casimiro de Abreu, que vai da 
entrada até a escada de acesso ao pátio coberto do colégio;
 Vereador Valtinho
 nº 1524/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o 
alargamento do canteiro central no cruzamento entre a Avenida Orlando Barbosa e a 
Avenida Benedito Romão de Melo, próximo ao Canindé Transportes, no acesso ao 
Bairro Cruzeiro da Serra;
 nº 1528/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a troca de 
lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Avenida Benedito Romão de 
Melo, do cruzamento com a Av. Orlando Barbosa até a entrada de acesso aos Bairros 
Amir Amaral e Congonhas e ao Condomínio Pôr do Sol;
 Vereador Carlão
 nº 1525/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
pavimentação dos trechos ainda não asfaltados das Ruas Japão e Cândido Dias, bem 
como o recapeamento asfáltico do restante desse perímetro;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1526/2023 – solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro 
Nações; 
 nº 1529/2023 – solicitando que providencie a imediata inserção de Patrocínio no 
“Projeto MIGUILIM”, da Secretaria de Estado da Educação;
 nº 1530/2023 – solicitando a inserção de Patrocínio no regime de colaboração entre 
Estado e Município recentemente anunciado pelo Governo do Estado, de forma a 
favorecer a pasta da Educação;
 nº 1538/2023 – solicitando que avalie a possibilidade de reduzir ou mesmo anular o 
acréscimo na taxa de esgoto em 25%, recentemente aprovada pela Câmara 
Municipal, até que todo esgoto do Município seja tratado adequadamente;
 Vereador Ricardo Balila
 nº 1531/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
iluminação total e a construção de um parquinho infantil na Praça Honorato Borges;
 nº 1532/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
iluminação total da Praça Queiroz Teles (Tiro de Guerra/Praça da Bíblia);
 nº 1533/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
revitalização total da “Praça da Policlínica”;
 nº 1534/2023 – solicitando que abra oportunidade de empregos, na administração 
pública municipal, para os jovens aprendizes e também para os integrantes da rede 
cidadã;
 nº 1539/2023 – solicitando a colocação de alambrado na Escola Mun. Honorato 
Borges;
 nº 1540/2023 – solicitando o aumento do salário das supervisoras das escolas 
municipais;
 Vereador Roberto Margari
 nº 1544/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma 
dos bancos e a troca de iluminação da Praça da Igreja de Nossa Senhora de Fátima;
- Moções nºs.: 435 a 438/2023
- Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando 
audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na 
região de São João da Serra negra
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Apresentação dos Escoteiros junto com a coordenadora Maria das Dores Araújo (art. 165 do 
Regimento Interno)
Patrocínio-MG., 06 de março de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente