sessao nº 31

PAUTA
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 04.10.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Natanael Diniz)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 30ª reunião ordinária
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de Lei nº 299/2022 (Pcl nº 508/2022) - Dispõe sobre a 
criação de Programa Municipal de doação de caminhões de terra para famílias de 
baixa renda e população rural no município de Patrocínio (autor: Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 547/2022 – “Estabelece a fixação de placas, cartazes ou banners, 
informando o endereço e o número de atendimento do Conselho Tutelar nas Escolas 
e Centros Educacionais Municipais”. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 548/2022 – “Proíbe a contratação de parentes de vereador na 
autarquia do Poder Executivo Municipal de Patrocínio/MG”. (autor: Ver. Ricardo 
Balila);
 Processo de Lei nº 549/2022 (PL nº 27/2022) – “Desafeta imóvel urbano do 
domínio público que especifica e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 550/2022 – “Proíbe a comercialização, manuseio, utilização, 
queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio e dá 
outras providências” (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 551/2022 – “Cria o Programa Bairro Empreendedor no município 
de Patrocínio” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 552/2022 (PL nº 26/2022) – “Autoriza a desafetação e afetação 
de área verde nos setores que especifica realocando-se com remanejamento a área 
verde desafetada e contém outras providências” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 553/2022 (PL nº 28/2022) – “Estabelece a proposta 
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio 
para o exercício de 2023” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Resolução nº 19/2022 – “Altera dispositivos da Resolução nº 55 de 11 
de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”
(autores: Vereadores Prof. Natanael Diniz, Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz, Odirlei 
Magalhães, Thiago Malagoli e Leandro Caixeta).
 Processo de Resolução nº 20/2022 – “Altera os arts. 56 e 60 da Resolução nº 55 de 
11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”
(autores: Vereadores Eliane Nunes, Prof. Natanael Diniz, Leandro Caixeta, Valtinho 
do Jandaia e José Roberto dos Santos).
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 Processo de Lei Complementar nº 032/2022 (PL nº 17/2022) – “Institui e autoriza 
a aprovação de loteamento urbano no bairro Cruzeiro da Serra e Cria Zona Específica 
Residencial de Interesse Municipal (ZRIM) localizada no bairro Cruzeiro da Serra, 
conforme parâmetros e diretrizes que especifica e dá outras providências”. (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 272/2021 – Denomina de Nahym Moisés o logradouro público 
que especifica. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 489/2022 – “Cria o programa ‘Estudos dos Bairros e de sua 
história’ no município de Patrocínio em parceria com os Centros de Educação 
Infantil e as Escolas Municipais”. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emendas;
 Processo de Lei nº 511/2022 – “Cria a Corrida Radamésio Fonseca”. (autora: Ver.ª 
Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 514/2022 – “Dispõe sobre a vedação das obras de pavimentação 
das vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura 
básica. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 525/2022 (PL nº 21/2022) – “Institui o programa ‘Justiça na 
Escola’ e dá outras providências”. (autor: Prefeito Municipal) – com emendas;
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 529/2022 – “Dispõe sobre a substituição de 
sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e 
período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no 
município de Patrocínio/MG”. (autor: Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 542/2022 (PL nº 22/2022) – “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica e dá outras 
providências”. (autor: Prefeito Municipal).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs. l.436 a 1.444/2022
- Moções nº. 328 a 332/2022
- Requerimento de Informações nº 27/2022 
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Paulo Roberto dos Santos – falar sobre assuntos relevantes.
-Patrocínio-MG., 03 de outubro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente