sessao nº 36

PAUTA
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 08.11.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Natanael Diniz);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 35ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da 
matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 545/2022 – “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de 
Registro de Casos de Neoplasias Malignas Câncer – SICMUCAN, no âmbito do 
município de Patrocínio.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 551/2022 – “Cria o ‘Programa Bairro Empreendedor’ no âmbito 
do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 554/2022 – “Implementa a distribuição de cartilhas de orientação 
para prevenir as quedas sofridas pelos idosos em Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 561/2022 – “Estabelece que seja incluído a dosagem de vitamina 
‘D’ no protocolo dos exames de rotina solicitados nas Unidades Básicas de Saúde do 
município.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 569/2022 – “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos 
que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixarem letreiro ou placa 
mencionando as Leis Federais nº 9.605/98 e nº 14.064/20, sobre os maus tratos de 
animais.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 570/2022 – “Proíbe as instituições financeiras e bancos de ofertar 
e celebrar contratos de empréstimos financeiros com aposentados e pensionistas por 
meio de ligação telefônica ou através de caixa eletrônico no âmbito do município de 
Patrocínio/MG.” (autor: Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 571/2022 (PL nº 030/2022) – “Autoriza a concessão de uso de 
bem público que especifica e contém outras providências’. (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Lei nº 572/2022 – “Institui programa ‘Óculos Falantes’ para os 
deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de 
educação, no âmbito do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 573/2022 – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em 
concurso público para os cidadãos doadores de sangue, no âmbito do município de 
Patrocínio-MG.” (autor: Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 574/2022 – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em 
concurso público para o cidadão desempregado, no âmbito do município de 
Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Decreto Legislativo nº 33/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Dr. Renato Augusto de Oliveira Lara.” (autor: Ver. Adriana de Paula);
 Processo de Decreto Legislativo nº 34/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Dr. Carlos Alberto Pinto.” (autor: Ver. José Roberto dos Santos).
 Processo de Decreto Legislativo nº 35/2022 – “Concede Título de Cidadã 
Honorária a Professora Gislene Maria dos Reis.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães).
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 501/2022 – “Cria o observatório de dados orçamentários abertos 
no âmbito do município de Patrocínio/MG” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 516/2022 – “Institui a Semana da Maternidade Atípica” (autora: 
Ver.ª Eliane Nunes).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei nº 527/2022 – “Institui a semana municipal da paternidade atípica” 
(autora: Ver.ª Eliane Nunes).
 Processo de Lei nº 553/2022 (PL nº 28/2022) – “Estabelece a proposta 
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio 
para o exercício de 2023” (autor: Prefeito Municipal) - com emendas
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO total ao processo de Lei nº 511/2022 – “Cria a Corrida Radamésio Fonseca.” 
(autora: Ver.ª Eliane Nunes);
 VETO total ao processo de Lei nº 529/2022 – “Dispõe sobre a substituição de 
sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e 
de período de recreio nas instituições de ensino da rede municipal de educação de 
Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta).
- Indicações nºs. 1461 a 1463/2022
- Moções nºs. 354 a 364/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 07 de novembro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente