sessao nº 37

PAUTA
37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 22.11.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Odirlei Magalhães);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 36ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da 
matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 493/2022 – “Torna obrigatória a emissão gratuita da Carteira de 
Identidade Infantil nas instituições de ensino do município de Patrocínio/MG.” (autora: 
Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 499/2022 – “Institui o Ensino de Educação de Jovens e Adultos –
EJA nas escolas municipais da zona rural do município de Patrocínio/MG.” (autor: 
Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 558/2022 – “Implementa em Patrocínio o Programa ‘Poupa Tempo 
Municipal Empreendedor’ e dá outras providências.” (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz).
 Processo de Lei nº 569/2022 – “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos 
que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa 
sobre as Leis Federais nº 9.506/98 e 14.064/20, que dispõem acerca dos maus tratos 
aos animais.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 574/2022 – “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em 
concurso público para o cidadão desempregado no âmbito do município de 
Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO total à proposição de Lei nº 329/2022 (Pcl nº 518/2022)– “Dispõe sobre a 
instalação de um busto em homenagem ao Padre Pio Harmann na Praça do Rosário no 
bairro Matinha.” (autores: Ver. Prof. Natanael Diniz e Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei Complementar nº 034/2022 (Plc nº 19/2022) – “Cria emprego 
público de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e dá outras 
providências.” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei Complementar nº 035/2022 (Plc nº 20/2022) – “Altera a Lei 
Complementar nº 217 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências.” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 575/2022 (Pl nº32/2022) – “Dispõe sobre a instalação de um busto 
em homenagem ao Padre Pio Harmann e contém outras providências.” (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Lei nº 576/2022 – “Altera o parágrafo único do artigo 97 e acrescenta §§ 
à Lei nº 1.210, de 05 de dezembro de 1972, que Institui o Código de Postura do 
município de Patrocínio e dá outras providências”. (autores: Vers. Odirlei Magalhães 
e Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 577/2022 – “Cria a Campanha de Reeducação Alimentar nas 
instituições de ensino infantil e ensino fundamental I e II da rede municipal de 
educação de Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 578/2022 – “Institui o Dia e o mês de valorização da capoeira” 
(autora: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Resolução nº 021/2022 – “Institui o Código de Conduta Ética dos 
Servidores da Câmara Municipal de Patrocínio.” (autoria: Mesa Diretora);
 Processo de Decreto Legislativo nº 036/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária
à Sr.ª Isaíra Montanari Betiatti.” (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);
 Processo de Decreto Legislativo nº 037/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária
à Sr.ª Solange Tambelini Brasileiro.” (autora: Ver.ª Francisca Carneiro - Chiquita);
 Processo de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Sr. Luiz Antônio Oliveira Cruz.” (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro 
da Cruz).
 Processo de Decreto Legislativo nº 039/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária 
à Sr.ª Maeli Oliveira Silva Duarte.” (autora: Ver.ª Eliane Nunes);
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei nº 539/2022 – “Institui o ‘Projeto Ruas do Lazer mais Esportes’ no 
município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 550/2022 – “Proíbe a comercialização, o 
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no 
município de Patrocínio e dá outras providências.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 553/2022 (PL nº 28/2022) – “Estabelece a proposta orçamentária, 
estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 
2023.” (autor: Prefeito Municipal) - com emendas;
 Processo de Lei nº 555/2022 – “Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas 
escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Patrocínio/MG”.” 
(autor: Ver. Thiago Malagoli); - com emendas.
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 563/2022 – “Denomina de Elias Esteves da Silva 
(Leão do Catiguá) e de Marcelino Marques Araújo as novas cabines de TV do Estádio 
Pedro Alves do Nascimento, no município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Ricardo 
Balila);
 Processo de Lei nº 571/2022 – “Autoriza a concessão de uso de bem público que 
especifica e contém outras providências” (autor: Prefeito Municipal). - com emenda.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 033/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Honorário ao dr. Renato Augusto de Oliveira Lara.” (autora: Ver.ª Adriana Fátima de 
Paula);
 Processo de Decreto Legislativo nº 034/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Dr. Carlos Alberto Pinto.” (autor: Ver. José Roberto dos Santos);
 Processo de Decreto Legislativo nº 035/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária 
à professora Gislene Maria dos Reis.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães). 
- Indicações nºs. 1464 a 1468/2022 
- Moções nºs. 365 a 379/2022 
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Sr.ª Nívea de Ávila França – para explanar sobre a defesa da causa animal e também sobre o 
canil municipal.
Patrocínio-MG., 21 de novembro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente