sessao nº 38

PAUTA
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 29.11.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 37ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO total à proposição de Lei nº 337/2022 (Pcl nº 479/2022) – “Dispõe sobre a 
criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares 
no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);
 Processo de Lei Complementar nº 36/2022 – “Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 
de dezembro de 1972 que Institui o Código de Posturas do município de Patrocínio, e 
dá outras providências.” (autores: Vers. Prof. Natanael Diniz e Odirlei Magalhães).
 Processo de Lei Complementar nº 37/2022 (Plc nº 21/2022) – “Autoriza o município 
a conceder benefícios para a instalação da empresa CICOPAL Indústria e Comércio 
de Produtos Alimentícios e Higiene Pessoal Ltda e dá outras providências.” (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 579/2022 – “Define critérios de anticorrupção nas licitações 
públicas em Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
 Processo de Lei nº 580/2022 (PL nº 34/2022) – “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A com a garantia da União e 
dá outras providências.” (autor: Prefeito Municipal).
 Processo de Decreto Legislativo nº 40/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Sr. Lázaro dos Santos Filho (autor: Ver. Leandro Caixeta);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 539/2022 – “Institui o ‘Projeto Ruas do Lazer mais Esportes’ no 
município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 550/2022 – “Proíbe a comercialização, o 
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no 
município de Patrocínio e dá outras providências.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 553/2022 (PL nº 28/2022) – “Estabelece a proposta orçamentária, 
estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 
2023.” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 555/2022 – “Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas 
escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Patrocínio/MG”.
(autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 563/2022 – “Denomina cabines de TV do Estádio 
Pedro Alves do Nascimento, no município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Ricardo 
Balila);
 Processo de Lei nº 571/2022 (PL nº 30/2022) – “Autoriza a concessão de uso de bem 
público que especifica e contém outras providências” (autor: Prefeito Municipal).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei Complementar nº 034/2022 (PLC nº 19/2022) – “Cria emprego 
público de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e dá outras 
providências.” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei Complementar nº 035/2022 (PLC nº 20/2022) – “Altera a Lei 
Complementar nº 217 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências.” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 526/2022 – “Cria o Dia Municipal do Barista – Profissional 
especializado na elaboração de cafés do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz); - com emenda
 Processo de Lei nº 556/2022 – “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial 
de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas no âmbito do 
município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda;
 Processo de Lei nº 565/2022 – “Cria o Programa ‘Adote um bem cultural’ no 
município de Patrocínio.” (autor: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 573/2022 – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em 
concurso público para os cidadãos doadores voluntários de sangue no âmbito do 
município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Resolução nº 020/2022 – “Altera os arts. 56 e 60 da Resolução nº 055, 
de 11 de julho de 2017, que Dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Patrocínio/MG”. (autoria: Mesa Diretora);
 Processo de Resolução nº 021/2022 – “Institui o Código de Conduta Ética dos 
Servidores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG”. (autoria: Mesa Diretora).
 VETO total à proposição de Lei nº 327/2022 (PCL nº 511/2022) – “Cria a Corrida 
Radamésio Fonseca.” (autor: Ver.ª Eliane Nunes);
 VETO total à proposição de Lei nº 328/2022 (PCL nº 529/2022) – “Dispõe sobre a 
substituição de sirenes e alarmes nas instituições de ensino da rede municipal de 
educação de patrocínio/mg.” (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 VETO total à proposição de Lei nº 329/2022 (PCL nº 518/2022) – “Dispõe sobre a 
instalação de um busto em homenagem ao padre Pio Harmann na praça do Rosário, no 
bairro da Matinha.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
- Indicações nºs. 1469 a 1471/2022
- Moções nºs. 380 e 381/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 28 de novembro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente