sessao nº 5

PAUTA
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 14.03.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Natanael Diniz);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 3ª e 4ª reuniões ordinária, realizadas dias 28 de 
fevereiro e 07 de março de 2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a retirada 
pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura 
e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: 
Ver. Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de
informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência 
social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 – Institui o Selo Municipal de 
Agricultura Familiar – SEMAF do município de Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Odirlei Magalhães).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o 
pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de 
deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de 
gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal) – com emenda do Vereador Odirlei Magalhães;
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 – Determina que alojamentos, hotéis, 
pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio￾MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens. 
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 41/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Wellington Gomes Nunes.” (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Decreto Legislativo nº 42/2023 – Concede o Título de Cidadã 
Honorária à Tenente-Coronel Marisa Cunha Nunes Rios. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
- Moções nºs.: 439 a 441/2023
- Indicações nºs.: 1545 a 1556/2023
- Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando 
audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na 
região de São João da Serra negra
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1545/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o 
recapeamento asfáltico da Rua Pinto Dias, na altura da Escola Municipal Judite 
Costa;
 nº 1546/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA e ao IPSEM, que promovam 
concurso público para admissão de pessoal;
 nº 1547/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, que dê maiores 
esclarecimentos sobre os créditos que estão nos aplicativos dos usuários, tendo em 
visto a rescisão do contrato com a Rizzo Park.
 Vereador Paulo César (Peúca)
 nº 1548/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN e à Secretaria Municipal de 
Obras, a construção de um redutor de velocidade na Avenida Odir Aleixo, em frente 
ao estabelecimento de nº 1276;
 nº 1549/2023 – solicitando a substituição da iluminação das lâmpadas de toda a 
Avenida Marciano Pires por lâmpadas de LED;
 Vereador Ricardo Balila
 nº 1550/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a reforma 
geral e manutenção necessária na Escola Municipal Conceição Elói dos Santos;
 nº 1551/2023 – solicitando a construção de um parquinho infantil com brinquedoteca 
na Escola Municipal Elói dos Santos;
 nº 1552/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) na comunidade de São Pedro;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1553/2023 – solicitando a transferência do PEM (Pré-Escolar Municipal) para o 
prédio onde funcionava o CIAAP, bem como a transformação desse PEM em um 
CEI (Centro de Educação Infantil);
 nº 1554/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Secretário Municipal de Saúde, a ampliação da UBS do Bairro Santo Antônio;
 nº 1555/2023- solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a troca de 
manilhas da rede pluvial da Avenida Marciano Pires; 
 nº 1556/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma praça de convivência em anexo à Igreja de Santo Antônio, no 
Bairro Santo Antônio;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Ver. Profº Alexandre Vitor Castro da Cruz – tratar de assuntos relevantes. ( Seção V - Do Grande 
Expediente - art. 161)
- Sra. Nívea de Ávila França, falar sobre a causa animal e também sobre o canil municipal
(art. 165 do Regimento Interno)
Patrocínio-MG., 13 de março de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente