sessao nº 39

PAUTA
39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 06.12.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 38ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da 
matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 570/2022 – “Proíbe instituições financeiras e bancos de ofertar e 
celebrar contratos de empréstimos financeiros com aposentados e pensionistas por 
meio de ligação telefônica ou através de caixa eletrônico no âmbito do município de 
Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães).
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Resolução nº 22/2022 – “Altera o artigo 30 da Resolução nº 55, de 11 de 
julho de 2017 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Patrocínio.” (autores: Mesa Diretora)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei Complementar nº 034/2022 (PLC nº 19/2022) – “Cria emprego 
público de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e dá outras 
providências.” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei Complementar nº 035/2022 (PLC nº 20/2022) – “Altera a Lei 
Complementar nº 217 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências.” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 526/2022 – “Cria o Dia Municipal do Barista – Profissional 
especializado na elaboração de cafés do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 527/2022 – “Institui a Semana Municipal da Paternidade Atípica.” 
(autora: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 556/2022 – “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial 
de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas no âmbito do 
município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 563/2022 – “Denomina cabines de TV do Estádio 
Pedro Alves do Nascimento, no município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Ricardo 
Balila);
 Processo de Lei nº 565/2022 – “Cria o Programa ‘Adote um bem cultural’ no 
município de Patrocínio.” (autor: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 573/2022 – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em 
concurso público para os cidadãos doadores voluntários de sangue no âmbito do 
município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei Complementar nº 036/2022 – “Altera o art. 97 da Lei nº 1.210, de 
05 de dezembro de 1972, que Institui o Código de Postura do município de Patrocínio.” 
(autores: Vers. Odirlei Magalhães e Prof. Natanael Diniz); 
 Processo de Lei Complementar nº 037/2022 (PLC nº 021/2022) – “Autoriza o 
município a conceder benefícios para instalação da empresa CICOPAL Indústria e 
Comércio de Produtos Alimentícios e Higiene Pessoal Ltda. e dá outras providências.” 
(autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 547/2022 – “Estabelece a fixação de placas, cartazes ou banners, 
informando o endereço e o número de atendimento do Conselho Tutelar nas Escolas e 
Centros Educacionais Municipais.” (autor: Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 559/2022 – “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Superação’, a ser 
comemorado no dia 18 de fevereiro, no âmbito do município de Patrocínio/MG.” 
(autor: Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 566/2022 – “Estabelece medidas para uma programação do 
conhecimento nas escolas públicas municipais sobre a Constituição da República 
Federativa do Brasil.” (autor: Prof. Natanael Diniz) – com emenda;
 Processo de Lei nº 567/2022 – “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Adote um 
Ponto de Ônibus’ e dá outras providências.” (autor: Leandro Caixeta) – com emendas;
 Processo de Lei nº 572/2022 – “Institui o Programa ‘Óculos Falantes’ para os 
deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de 
educação no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 575/2022 (PL nº 032/2022) – “Dispõe sobre a instalação de um 
busto em homenagem ao Padre Pio Harmann e contém outras providências.” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 578/2022 – “Institui o Dia e o Mês de Valorização da Capoeira.” 
(autora: Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 580/2022 (PL nº 034/2022) – “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União, e dá 
outras providências.” (autor: Prefeito Municipal).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 039/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária 
à ilustre Sr.ª Maeli Oliveira Silva Duarte.” (autora: Ver.ª Eliane Nunes);
 Processo de Decreto Legislativo nº 040/2022 – “Concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Sr. Lázaro dos Santos Filho.” (autor: Ver. Leandro Caixeta).
 Processo de Resolução nº 22/2022 – “Altera o artigo 30 da Resolução nº 55, de 11 de 
julho de 2017 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Patrocínio.” (autores: Mesa Diretora)
- Indicações nºs. 1472 a 1476/2022
- Moções nºs. 382 a 397/2022/2022
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 05 de dezembro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente