sessao nº 40

PAUTA
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 13.12.2022
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Roberto Margari);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 39ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 581/2022 – “Estabelece a implantação de brinquedos para crianças 
com necessidades especiais nas praças de saúde e esporte do município de 
Patrocínio/MG.” (autor: Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 582/2022 – “Dispõe que maternidades, casas de parto e 
estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Patrocínio 
ficam obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de 
parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” (autor: Ver. 
Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 583 (PL nº 22/2022) – “Dispõe sobre a apreensão de animais de 
médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana no âmbito 
do município de Patrocínio e dá outras providências.” (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 584/2022 – “Denomina de Hélio Caixeta Nunes” o logradouro 
público no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);
 Processo de Decreto Legislativo nº 41/2022 – “Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Sr. Wellington Gomes Nunes.” (autor: Ver. Roberto Margari);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei Complementar nº 036/2022 – “Altera o art. 97 da Lei nº 1.210, de 
05 de dezembro de 1972, que Institui o Código de Postura do município de Patrocínio.” 
(autores: Vers. Odirlei Magalhães e Prof. Natanael Diniz); 
 Processo de Lei Complementar nº 037/2022 (PLC nº 021/2022) – “Autoriza o 
município a conceder benefícios para instalação da empresa CICOPAL Indústria e 
Comércio de Produtos Alimentícios e Higiene Pessoal Ltda. e dá outras providências.” 
(autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 547/2022 – “Estabelece a fixação de placas, cartazes ou banners, 
informando o endereço e o número de atendimento do Conselho Tutelar nas Escolas e 
Centros Educacionais Municipais.” (autor: Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 559/2022 – “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Superação’, a ser 
comemorado no dia 18 de fevereiro, no âmbito do município de Patrocínio/MG.” 
(autor: Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 566/2022 – “Estabelece medidas para uma programação do 
conhecimento nas escolas públicas municipais sobre a Constituição da República 
Federativa do Brasil.” (autor: Prof. Natanael Diniz) 
 Processo de Lei nº 567/2022 – “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Adote um 
Ponto de Ônibus’ e dá outras providências.” (autor: Leandro Caixeta) 
 Processo de Lei nº 572/2022 – “Institui o Programa ‘Óculos Falantes’ para os 
deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de 
educação no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 575/2022 (PL nº 032/2022) – “Dispõe sobre a instalação de um 
busto em homenagem ao Padre Pio Harmann e contém outras providências.” (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 578/2022 – “Institui o Dia e o Mês de Valorização da Capoeira.” 
(autora: Eliane Nunes);
 Processo de Lei nº 580/2022 (PL nº 034/2022) – “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União, e dá 
outras providências.” (autor: Prefeito Municipal).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs. 1476 a 1482/2022
- Moção nºs. 398/2022 
 - Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 (art. 27 da Lei Orgânica e 
arts. 18 e 19 do R.I)
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz – Assuntos relevantes para comunidade
Patrocínio-MG., 12 de dezembro de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente