sessao nº 1

PAUTA 
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020
DATA: 02.02.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
b) Chamada inicial;
c) Leitura de correspondência e comunicações;
d) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 01/2021 – Institui no calendário municipal de eventos escolares as 
datas comemorativas das carreiras da educação e dá outras providências (autor: Prof. 
Alexandre)
 Processo de Lei nº 02/2021 – A denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino 
público municipal deverá ser submetida à anuência da comunidade escolar –privilegiando 
professores (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 03/2021 – Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no 
verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos 
previstos em lei, e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 04/2021 – Dispõe sobe a concessão do direito a uma dispensa de 
ponto anual para a realização de exames de controle do câncer de mama, câncer de útero 
e câncer de próstata. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 05/2021 – Dispõe sobre a meia entrada em eventos culturais, 
esportivos e de lazer, na cidade de Patrocínio, para pessoas com deficiência e dá outras 
providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 06/2021 – Concede meia entrada para servidores municipais, estaduais 
e federais da administração publica direta, indireta e fundacional, em eventos e 
estabelecimentos que promovam entretenimento cultural, artístico es esportivo, no âmbito 
do Município de Patrocínio . (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 07/2021 – Dispõe sobre a realização de coleta de amostra das águas
dos reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde do Município de Patrocínio￾MG., para análise e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 08/2021 – Exige, em estabelecimento de saúde, atenção diferenciada a 
parturiente de natimorto ou óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.
(autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 09/2021 – Sugere ao Executivo a elaboração de projeto para a 
inserção da optometria nos cuidados primários da visão para benefício da população 
patrocinense. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 10/2021 – Dispõe sobe a concessão ao servidor público municipal 
tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da 
jornada de trabalho (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 11/2021 – Dispõe sobre teste para identificação precoce do transtorno 
do espectro autista com a proteção à saúde e educação no âmbito do Município e a 
obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de 
atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências (autor: 
Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobe a obrigatoriedade da aplicação do questionário 
M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Patrocínio e dá outras
providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 13/2021 – Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais 
de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 14/2021 – Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das 
escolas públicas municipais de Patrocínio, conteúdos sobre a Lei nº 11.340, de 07 de 
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência 
doméstica contra a mulher e dá outra providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 15/2021 – Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou 
privativas de uso público, destinadas ao lazer ou a recreação, no Município de Patrocínio, 
de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou morbidade reduzida e dá 
outra providências (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 16/2021 – Dispõe sobre a instalação nos semáforos de sinais sonoros 
que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias e 
estabelecimentos no Município de Patrocínio. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 17/2021 – Institui a campanha permanente de conscientização da 
depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. (autor: 
Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 18/2021 – Tomba o café como patrimônio histórico e cultural da 
cidade de patrocínio – “Café Cerrado”. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 19/2021 – Dispõe sobre a adequação em conformidade da Lei 13.865, 
de 08 de agosto de 2019 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na 
averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há 
mais de 5(cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa 
renda, no âmbito do Município de Patrocínio(autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 20/2021 – Institui no calendário oficial do município de Patrocínio o 
mês de reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser celebrado anualmente no 
mês de outubro e dá outras providências. . (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 21/2021 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência – COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece 
a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Patrocínio. (autor: 
Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 22/2021 – Institui concurso educativo sobre a “História do Município 
de Patrocínio” para os estudantes da rede municipal e estadual de ensino.. (autor: Prof. 
Alexandre)
 Processo de Lei nº 23/2021 – Institui o Estatuto da Gestante, do Nascituro e da prevenção 
de riscos sociais na maternidade. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 24/2021 – Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no Município de Patrocínio e Institui o 
Programa como Política Pública de prevenção às drogas e a violência. (autor: Prof. 
Alexandre)
 Processo de Lei nº 25/2021 – Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de projetos para 
resgate da história das instituições escolares municipais do Município de Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 26/2021 – Institui no âmbito do Município de Patrocínio, o Dia 
Municipal do Mutirão da Limpeza a ser realizado no dia 19 de setembro e dá outras 
providências. (autor: Prof. Natanael Oliveira Diniz).
 Processo de Lei nº 27/2021 – Concede novo prazo para outorga de escritura conforme lei 
nº 3.207/1999, e dá outras providências. (autor: Vereador Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 28/2021 – Autoriza o Poder Público Municipal a disponibilizar 
cadeiras de rodas no cemitério municipal de Patrocínio e dá outras providências. (autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 29/2021 – Dispõe sobre a instalação de sistema “Bueiro Inteligente”, 
para a coleta de lixo em bocas de lobo e bueiros no Município de Patrocínio e dá outras 
providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 30/2021 – dispõe sobre a acessibilidade escolar para alunos portadores 
de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino do 
Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 31/2021 – disciplina a criação do Programa Domiciliar de Vacinação 
de Idosos em Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prof. Natanael Oliveira Diniz)
 Processo de Lei nº 32/2021 (PL nº 01/2021) – autoriza o Município a celebrar termo de 
filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes e dá 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei Complementar nº 01/2021 (PLC nº 01/2021) – Altera o art. 157, caput, 
da Lei Complementar 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei Complementar nº 02/2021 – Altera os requisitos para investidura no 
cargo de Chefe do Setor de Imprensa, Produção Gráfica e Cerimonial constante no Anexo
III da Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a estrutura 
administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da 
Câmara Municipal (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Resolução nº 01/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para a 
Língua Brasileira de Sinais, em todos os eventos públicos da Câmara Municipal de 
Patrocínio. (autor: Mesa Diretora)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicação nºs.: 01 a 415/2021
- Moções nºs.: 01 a 07/2021
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 01 de fevereiro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente