sessao nº 1

PAUTA
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 22.12.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Thiago Malagoli)
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 40ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 VETO total à Proposição de Lei Complementar nº 08/2021 (PCLC nº 
11/2021) – Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 50 de 18 de 
dezembro de 2008 (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Lei nº 345/2021– Concede revisão geral anual sobre a remuneração 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autor: Mesa 
Diretora) – com emenda
 Processo de Lei nº 346/2021– Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autor: Mesa Diretora) – com 
emenda
 Processo de Lei nº 347/2021– Denomina de Salvador Nunes da Silva, (Caixeta) –
o espaço público que especifica e dá outras providências (autora: Vereadora 
Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 348/2021– Cria o programa especial de reforço escolar aos 
alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, no âmbito do município 
de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 349/2021– Implanta a política antirracista nos 
estabelecimentos comerciais na realização de formações aos empregados em 
Patrocínio e dá outras providências(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 350/2021– Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o espaço 
fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Lei nº 351/2021– Fica autorizado instituir a Semana Municipal de 
Conscientização, prevenção e combate a pratica de queimadas urbanas e rurais e 
dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 352/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas 
orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 353/2021– Dispõe sobre a criação e desenvolvimento de um 
curso pré-vestibular, assim como preparatório para concursos públicos e dá outras 
providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 354/2021 - Institui inclusão da educação ambiental 
humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades 
escolares do município de Patrocínio/MG e dá outras providências. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 355/2021 – Denomina de Alcina de Castro Ribeiro o 
logradouro público, na Praça Honorato Borges. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 356/2021 – Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária 
popular no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 357/2021 – Autoriza a criação da Casa dos Conselhos no 
município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 358/2021 – Denomina de “Maria Margarida de Oliveira” a 
cantina da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Patrocínio. 
(autora: Ver. Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 359/2021 – Denomina de “Aparecido Augusto de Souza -
Cidão” a oficina da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de 
Patrocínio. (autora: Ver. Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 360/2021 (54/2021) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao 
funcionalismo público municipal e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 361/2021 (55/2021) – Concede reajuste na remuneração dos 
servidores municipais e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 362/2021 (52/2021) – Dispõe sobre a autorização de dispensa 
de chamamento público para conceder subvenção à instituição HJ VIVER – de 
apoio às pessoas com câncer – objetivando o atendimento na área social e dá 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 363/2021 (56/2021) – Autoriza rateio dos recursos do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB, entre os profissionais da educação básica 
da rede municipal de ensino do Município de Patrocínio e dá outras providências.
(autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 364/2021 – concede auxílio-alimentação aos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Patrocínio (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Lei nº 365/2021– Denomina de Maria Abadia de Paula o complexo 
esportivo construído na Praça Honorico Alves Nunes localizada na Av. Jacinto 
Barbosa com a Av. João Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio (autor: 
Ver. Ricardo Balila)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei Complementar nº 13/2021 (PCLC 08/2021) – Altera a tabela 2 
anexo V da Lei complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe 
sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 216/2021 – Dispõe sobre a valorização e participação de 
artistas locais em eventos públicos no âmbito do Município de Patrocínio (autor: 
Vereadora Eliane Nunes) 
 Processo de Lei nº 223/2021 – Dispõe sobre a implantação do programa de 
incentivo à prática de atividades físicas para as pessoas idosas no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli) –
com emendas
 Processo de Lei nº 226/2021 – Institui a política de prevenção e combate ao 
câncer de Ovário no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: 
Prof. Natanael Diniz) 
 Processo de Lei nº 257/2021 – Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser 
comemorado anualmente na data de 27 de julho, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) 
 Processo de Lei nº 260/2021 – Institui o “Programa Municipal Domingo do 
Esporte, Lazer e Cultura”, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 301/2021 – Denomina de Natal Cândido Alves, a sala de 
espera dos pacientes em tratamento para a cidade de Barretos (autora: Vereadora 
Eliane Nunes)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 309/2021 – Estabelece medidas e 
procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação 
ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Patrocínio. (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz) 
 Processo de Lei nº 316/2021 – Denomina de “Andrezina de Souza Ferreira”, uma 
das quadras de Futevôlei do Centro Esportivo anexo ao Estádio Gaspar Francisco 
Félix, bairro dona Diva em Patrocínio. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 317/2021 – Denomina de “Francisco Máximo Ferreira”, uma 
das quadras de Futevôlei do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: 
Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 318/2021 – Denomina de “Theodoro Pereira de Magalhães” a 
quadra de peteca do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. 
Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 324/2021 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a quadra de 
futsal do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix. (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Lei nº 325/2021 – Denomina de “Ederson Bruno de Oliveira
Fernandes (Dedé)” o estacionamento do Centro de Esportes Gaspar Francisco 
Félix. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 331/2021 – Institui a Semana de Incentivo e Valorização do 
Comércio local no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Lei nº 332/2021 – Denomina de Valdir Barbosa “Sabão” a praça de 
esportes situada no setor 21, quadra 43 e lote 3000. (autor: Ver. Roberto Margari)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: (art. 202 do Regimento Interno)
 Processo de Lei Complementar nº 14/2021 (PCLC 09/2021) – Altera a Lei 
Complementar nº 61/2009 que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos 
para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio –
DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos 
quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município 
de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – com emenda
 Processo de Lei nº 345/2021– Concede revisão geral anual sobre a remuneração 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autor: Mesa 
Diretora) – com emenda
 Processo de Lei nº 346/2021– Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autor: Mesa Diretora) – com 
emenda
 Processo de Lei nº 360/2021 (54/2021) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao 
funcionalismo público municipal e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 361/2021 (55/2021) – Concede reajuste na remuneração dos 
servidores municipais e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 364/2021 – concede auxílio-alimentação aos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Patrocínio (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Lei nº 336/2021 – Denomina de ‘Milton Azevedo Filho, a ponte que 
interliga os bairros Cidade Jardim e Martim Gallego sobre a Avenida Jorge Elias 
Abrão, no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 339/2021(PL nº 50/2021) – Autoriza o Poder Executivo a 
alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 347/2021– Denomina de Salvador Nunes da Silva, (Caixeta) –
o espaço público que especifica e dá outras providências (autora: Vereadora 
Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 358/2021 – Denomina de “Maria Margarida de Oliveira” a 
cantina da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Patrocínio. 
(autora: Ver. Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 359/2021 – Denomina de “Aparecido Augusto de Souza -
Cidão” a oficina da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de 
Patrocínio. (autora: Ver. Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 362/2021 (52/2021) – Dispõe sobre a autorização de dispensa 
de chamamento público para conceder subvenção à instituição HJ VIVER – de 
apoio as pessoas com câncer – objetivando o atendimento na área social e dá 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 363/2021 (56/2021) – Autoriza rateio dos recursos do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB, entre os profissionais da educação básica 
da rede municipal de ensino do Município de Patrocínio e dá outras providências.
(autor: Prefeito Municipal)
- Indicações nºs.: 1.118 a 1.135/2021.
- Moção nº.: 207 a 214/2021
- Requerimento de Informações 14/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 21 de dezembro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente