sessao nº 3

PAUTA 
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 16.02.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Eliane Nunes);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 2ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 39/2021 – dispõe sobre a criação na Câmara Municipal de 
Patrocínio do Programa “Câmara de Educação Política” e da outras providências
(autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 40/2021 Dispõe sobre a implementação da insalubridade para 
todos os servidores da saúde do Município de Patrocínio/MG que atuam na linha de 
frente do enfrentamento da COVID-19 (autora: Vereadora Francisca Carneiro dos 
Santos)
 Processo de Lei nº 41/2021 – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em 
combate e prevenção ao suicídio e autolesão e dá outras providências (autor: Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 42/2021 – Dispõe sobre a revitalização de bosques, campos, 
praças e área de lazer do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 43/2021 – Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em 
todas escolas públicas municipais do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 44/2021 – Cria a Escola do Legislativo (autor: Prof. Alexandre 
Vitor Castro da Cruz)
 Processo de Decreto Legislativo nº 02/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Sr. Bernardo Pinto Freitas (autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Decreto Legislativo nº 03/2021 – Concede Título de Cidadã Honorária
ao Sra. Camila Nayara Gonçalves (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Decreto Legislativo nº 04/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Dr. Leandro César da Silva (autor: Ver. Leandro Caixeta)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei Complementar nº 01/2021 (PLC nº 01/2021) – Altera o art. 157, 
caput, da Lei Complementar 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 01/2021 – Institui no calendário municipal de eventos escolares as 
datas comemorativas das carreiras da educação e dá outras providências (autor: Prof. 
Alexandre)
 Processo de Lei nº 03/2021 – Dispõe sobre a introdução de texto informativo 
impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de 
imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 05/2021 – Dispõe sobre a meia entrada em eventos culturais, 
esportivos e de lazer, na cidade de Patrocínio, para pessoas com deficiência e dá outras 
providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 32/2021 (PL nº 01/2021) – autoriza o Município a celebrar termo 
de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos 
decorrentes e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 02/2021 – Altera os requisitos para investidura no 
cargo de Chefe do Setor de Imprensa, Produção Gráfica e Cerimonial constante no 
Anexo III da Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre 
a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva 
remuneração da Câmara Municipal (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Lei nº 19/2021 – Dispõe sobre a adequação em conformidade da Lei 
13.865, de 08 de agosto de 2019 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite￾se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento 
finalizada há mais de 5(cinco) anos em área ocupada predominantemente por 
população de baixa renda, no âmbito do Município de Patrocínio(autor: Prof. 
Alexandre) – COM EMENDA
 Processo de Lei nº 26/2021 – Institui no âmbito do Município de Patrocínio, o Dia 
Municipal do Mutirão da Limpeza a ser realizado no dia 19 de setembro e dá outras 
providências. (autor: Prof. Natanael Oliveira Diniz).- COM EMENDA
 Processo de Lei nº 27/2021 – Concede novo prazo para outorga de escritura conforme 
lei nº 3.207/1999, e dá outras providências. (autor: Vereador Roberto Margari) - COM 
EMENDA
 Processo de Lei nº 28/2021 – Autoriza o Poder Público Municipal a disponibilizar 
cadeiras de rodas no cemitério municipal de Patrocínio e dá outras providências.
(autor: Ver. Thiago Malagoli) - COM EMENDA
 Processo de Lei nº 33/2021 – Cria a Rota Turística Histórico Cultural da cidade de 
Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 37/2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a 
depressão, no Município de Patrocínio. (autor: Ricardo Balila)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicação nºs.: 438 a 454/2021
- Moções nºs.: 08 e 09/2021
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz – falar de assuntos relevantes.
Patrocínio-MG., 15 de fevereiro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente