sessao nº 4

PAUTA 
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 23.02.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 3ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 45/2021– Garante as pessoas cegas o direto de transcrição das 
provas de concurso público para o Braille e dá outras providências (autora: Eliane 
Nunes)
 Processo de Lei nº 46/2021– Dispõe sobre a criação de um projeto na rede municipal 
de educação para aprimorar a inteligência emocional dos alunos e dá outras 
providências (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 47/2021– institui o Dia Municipal de Combate a Pedofilia em 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 48/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, 
hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências(autora: Eliane Nunes)
 Processo de Decreto Legislativo nº 05/2021 – Concede Título de Cidadã Honorária a 
ilustre Sra. Angélica Fonseca Vasconcelos (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Decreto Legislativo nº 06/2021 – Concede Título de Cidadã Honorária a 
ilustre Sra. Maria Aparecida Palucci (autora: Vereadora Eliane Nunes)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei Complementar nº 02/2021 – Altera os requisitos para investidura no 
cargo de Chefe do Setor de Imprensa, Produção Gráfica e Cerimonial constante no 
Anexo III da Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre 
a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva 
remuneração da Câmara Municipal (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Lei nº 19/2021 – Dispõe sobre a adequação em conformidade da Lei 
13.865, de 08 de agosto de 2019 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite￾se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento 
finalizada há mais de 5(cinco) anos em área ocupada predominantemente por 
população de baixa renda, no âmbito do Município de Patrocínio(autor: Prof. 
Alexandre)
 Processo de Lei nº 26/2021 – Institui no âmbito do Município de Patrocínio, o Dia 
Municipal do Mutirão da Limpeza a ser realizado no dia 19 de setembro e dá outras 
providências. (autor: Prof. Natanael Oliveira Diniz).
 Processo de Lei nº 27/2021 – Concede novo prazo para outorga de escritura conforme 
lei nº 3.207/1999, e dá outras providências. (autor: Vereador Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 28/2021 – Autoriza o Poder Público Municipal a disponibilizar 
cadeiras de rodas no cemitério municipal de Patrocínio e dá outras providências.
(autor: Ver. Thiago Malagoli) 
 Processo de Lei nº 33/2021 – Cria a Rota Turística Histórico Cultural da cidade de 
Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 37/2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a
depressão, no Município de Patrocínio. (autor: Ricardo Balila)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 30/2021 – dispõe sobre a acessibilidade escolar para alunos 
portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de 
ensino do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 35/2021 – Implementa cota mínima de 30% de artistas e modelos 
negros e participantes negros nas peças publicitárias encomendadas ou patrocinadas 
pela Prefeitura Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prof. Natanael 
Diniz) – COM EMENDA
 Processo de Decreto Legislativo nº 01/2021 – Concede Título de cidadão Honorário 
ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Decreto Legislativo nº 02/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Sr. Bernardo Pinto Freitas (autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Decreto Legislativo nº 03/2021 – Concede Título de Cidadã Honorária 
ao Sra. Camila Nayara Gonçalves (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Decreto Legislativo nº 04/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Dr. Leandro César da Silva (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Resolução nº 01/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para 
a Língua Brasileira de Sinais, em todos os eventos públicos da Câmara Municipal de 
Patrocínio. (autor: Mesa Diretora)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicação nºs.: 455 a 476/2021
- Moções nºs.: 10 e 24/2021
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 22 de fevereiro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente