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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-23
native_id79

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PAUTA 
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 23.03.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Odirlei Magalhães);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 6ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
 Veto total à proposição de Lei nº 05/2021 (PCL 27/2021) – Concede novo prazo 
para outorga de escritura conforme lei nº 3.207/1999, e dá outras providências.
 Processo de Lei nº 68/2021 (PL 05/2021) – Estabelece prorrogação do 
vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre 
Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o comércio e estabelecimentos que 
foram fechados em virtude dos decretos municipais e deliberações estaduais de 
2021 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 69/2021 (PL 06/2021) – Dispõe sobre a outorga de escritura e 
dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 70/2021 – Implementa a campanha educativa municipal de 
conscientização sobre a síndrome alcóolica fetal e dá outras providências (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 71/2021 – Institui a prática de atividade e exercício físico 
como essencial, em estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa 
finalidade. (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
 Processo de Lei nº 72/2021 – Institui multa para a prática de fraude à ordem de 
preferência de imunização contra o Coronavírus e de outras campanhas de 
imunização no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereadora 
Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 73/2021 – Define o profissional e o Professor de educação 
física como serviço essencial público na cidade de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 74/2021 – Dispõe sobre a isenção do imposto predial e 
territorial urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de 
doenças consideradas graves, elencadas nessa lei, ou que tenham dependentes 
nesta condição, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 75/2021 – Institui a carteira de identificação da pessoa com 
transtorno no espectro autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Patrocínio 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 76/2021 – Dispõe sobre a criação do programa municipal para 
captação e aproveitamento da água da chuva sobre fins não potáveis, e institui sua 
obrigatoriedade nas edificações localizadas nas edificações localizadas no 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 77/2021 – Declara a essencialidade e a não interrupção das 
atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência
(autor: vários vereadores)
 Processo de Lei nº 78/2021 – Define o “Dia de Luta e Combate à Violência 
contra a Mulher, em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 79/2021 – Cria o Programa “A Fome tem Pressa” visando 
ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básica 
de alimento e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 80/2021 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas 
médicas para os pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente 
cadastrados na unidade de saúde do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 81/2021 – Institui o programa de atenção multidisciplinar à 
pessoa portadora de transtorno do espectro autista, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 82/2021 – Cria o Banco de Medicamentos do Município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 83/2021 – Institui a Semana de Incentivo à doação de órgãos, 
e dá outras providências (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 02/2021 – A denominação dos 
estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá ser submetida à 
anuência da comunidade escolar – privilegiando professores (autor: Ver. Prof. 
Alexandre)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 48/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras 
adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras 
providências(autora: Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 50/2021– Institui o Dia Municipal do diálogo inter-religioso 
em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 53/2021– Denomina de Iracy Claudino da Silva o logradouro 
público que especifica (autor: Ver. José Roberto dos Santos)
 Processo de Lei nº 58/2021 – Institui o dia Municipal de Combate ao Mosquito 
Aedes Aegypti , no Município de Patrocínio (autor: Vereadora Eliane Nunes) –
 Processo de Resolução nº 03/2021 – Cria a Galeria de Artes Marcelo Pereira 
Guimarães na Câmara de Vereadores de Patrocínio e dá outras providências
(autor: Vereadora Eliane Nunes)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 49/2021– Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos 
logradouros públicos do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila) –
com emenda supressiva
 Processo de Decreto Legislativo nº 07/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Haroldo Eustáquio Alves Teixeira (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Resolução nº 02/2021 – Cria a Comissão Legislativa Temporária 
Especial para acompanhar a elaboração do Projeto de duplicação da BR-365 no 
trecho que cruza o Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: 
Ver. Roberto Margari)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 525 a 546/2021
- Moções nºs.: 34 e 35/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 22 de fevereiro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente

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