sessao nº 6

PAUTA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 21.03.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Odirlei Magalhães);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária, realizada dia 14 de março de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 456/2022 – Estabelece a criação da escola de pais no município 
de Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 579/2022 – “Define critérios de anticorrupção nas licitações 
públicas em Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
 Processo de Lei nº 594/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de 
manipulação, drogarias e demais farmácias, disponibilizarem caixas receptoras para 
recolhimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos com prazos de 
validades expirados, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 
306 da ANVISA, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) – Autoriza contribuição corrente para 
o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador 
“Vereador João Cunha” 2023 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) – Autoriza contribuição corrente para 
o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da 
fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 614/2023 – Determina a afixação do endereço e horários de 
funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio￾MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento 
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila);
 Processo de Resolução nº 23/2023 – Altera Dispositivos da Resolução nº 55 de 11 
de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal –
(altera o horário das reuniões ordinárias) (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Prof. 
Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos-Chiquita, Paulo 
Roberto-Panxita e Thiago Malagoli);
 Processo de Decreto Legislativo nº 43/2023 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais Sr. 
Leônidas Oliveira (autor: Ver. Leandro Caixeta)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o 
pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de 
deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de 
gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 – Determina que alojamentos, hotéis, 
pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio￾MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens. 
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (Plc nº 04/2023) – Altera o inciso III 
do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações 
e obras do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no 
município)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moção nº.: 442/2023
- Indicações nºs.: 1557 a 1570/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1557/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
ampliação da Escola Municipal Judite Costa Furtado, com a construção de novas 
salas de aula;
 nº 1558/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura, a 
criação de uma política voltada para a formação e capacitação de apicultores, que são 
os profissionais que atuam na criação e tratamento de abelhas;
 nº 1559/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa, que abra um espaço 
no site da prefeitura no tocante a Ouvidoria do Executivo, para que o cidadão possa 
fazer reclamações, sugestões e elogios.
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1560/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma sala com equipamentos específicos ao tratamento de pessoas com 
transtorno do espectro autista (TEA);
 nº 1561/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a 
manutenção e reparo dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre da Praça do 
Rotary Internacional;
 nº 1567/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a pintura, 
o reparo e a manutenção da Praça Abrão Abdallah Daura.
 Vereadores Paulinho Peúca e Leandro Caixeta
 nº 1562/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
instalação de manilhas na Av. Marciano Pires, da porta do Parque de Exposições até 
a rotatória da entrada do Bairro Santo Antônio (Balão do Ipiranga).
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1563/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a 
instalação de aparelhos de academia na Praça do Bairro Santo Antônio (Praça Rildo 
Marques Pereira), na Avenida Marciano Pires;
 nº 1564/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a 
instalação de grama sintética na quadra de futevôlei da Praça do Bairro Santo 
Antônio (Praça Rildo Marques Pereira), na Avenida Marciano Pires;
 nº 1565/2023 - solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a troca 
da areia do tanque de recreação infantil da Praça do Bairro Santo Antônio (Praça 
Rildo Marques Pereira), na Avenida Marciano Pires;
 nº 1569/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o 
recapeamento das seguintes vias, pertencentes ao Bairro Jardim Ipiranga: rua do 
Império, rua Gonçalves Ledo, rua Riacho do Ipiranga, rua Dom João VI, rua Planalto 
de São Paulo, rua José Clemente Pereira, rua José Bonifácio, rua Dom Pedro I, e rua 
Divino G. de Oliveira;
 nº 1570/2023 - solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o 
recapeamento das seguintes vias, pertencentes ao Bairro Santo Antônio: rua do José 
Feliciano, rua Sinceridade, rua Liberdade e Avenida dos Jacarandás.
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1566/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, que adquira 
filtros específicos, de forma a melhorar a qualidade da água distribuída nas 
residências, comércios e empresas de Patrocínio.
 Vereador Valtinho
 nº 1568/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de calçada na Avenida das Indústrias, em Macaúbas de Cima.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 20 de março de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente