sessao nº 8

PAUTA 
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 30.03.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende)
b) Chamada inicial;
c) Leitura de correspondência e comunicações;
d) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
 Veto total à proposição de Lei nº 03/2021 (PCL 19/2021) – Dispõe sobre a 
adequação em conformidade da Lei 13.865, de 08 de agosto de 2019 (Lei de 
Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção 
residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5(cinco) 
anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, no 
âmbito do Município de Patrocínio.
 Processo de Lei nº 84/2021 (PL 07/2021) – Autoriza a abertura de créditos 
especiais ao orçamento geral do Município, com a finalidade de aplicar os 
recursos do convênio nº 893601/2019 processo 71000.056761/2019-82, e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 85/2021 – Institui o Dia Municipal de conscientização sobre a 
pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências ( autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 86/2021 – Institui o programa de conscientização e orientação 
em Patrocínio sobre a Síndrome de Down e dá outras providências (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 87/2021 – Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes 
recuperados da COVID-19 em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 88/2021 – Institui a política municipal de apoio a cursos de 
aperfeiçoamento e qualificação profissional para os professores e servidores da 
rede municipal de educação e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 89/2021 – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios, no 
Município de Patrocínio. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 90/2021 – Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos 
nas unidades da rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais. (autor: 
Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 91/2021 – Implementa a campanha de conscientização sobre a 
importância da educação financeira nas escolas públicas municipais e da outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 92/2021 – Dispõe sobre a prestação de informações a 
consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei Complementar nº 03/2021 – Altera a Lei Complementar nº 40, 
de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as 
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município” e dá outras 
providências. (autor: Ver. Paulo Roberto)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 49/2021– Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos 
logradouros públicos do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila) –
 Processo de Decreto Legislativo nº 07/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Haroldo Eustáquio Alves Teixeira (autor: Ver. Ricardo Balila)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 41/2021 – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em 
combate e prevenção ao suicídio e autolesão e dá outras providências (autor: Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 77/2021 – Declara a essencialidade e a não interrupção das 
atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência 
(autor: vários vereadores)
 Processo de Resolução nº 02/2021 – Cria a Comissão Legislativa Temporária 
Especial para acompanhar a elaboração do Projeto de duplicação da BR-365 no 
trecho que cruza o Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: 
Ver. Roberto Margari) – com emenda substitutiva
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 547 a 566/2021
- Moções nºs.: 36/202 
- Requerimento nº 02/2021
- Requerimento de convocação nº.: 02/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Rodrigo de Oliveira – Secretário Municipal de Educação – falar sobre a entrega dos kit’s 
alimentação.
- Prof. Alexandre Vitor C. Cruz – assuntos de interesse da comunidade.
Patrocínio-MG., 29 de fevereiro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente