sessao nº 11

PAUTA
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 20.04.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Alexandre);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 10ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 105/2021 – Institui o mês “Agosto Dourado” 
dedicado a realização de ações voltadas ao Aleitamento Materno, no âmbito do 
Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 110/2021 (PL nº 10/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um imóvel público à Mitra Diocesana de Patos de 
Minas – Paróquia São João Paulo II – Igreja Nossa Senhora Aparecida – Distrito 
de Salitre de Minas-MG e contém outas providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 111/2021 – Disciplina a proibição de incentivos fiscais a 
empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato 
de improbidade administrativa por agente público em Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 112/2021 – Institui o Dia Municipal em memória as vítimas da 
COVID-19 em Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 113/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de 
socorro aos animais atropelados, no Município de Patrocínio-MG e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 114/2021 – Dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, 
de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com 
Clínicas veterinárias mantidas por estabelecimentos de ensino superior e adota 
outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei Complementar nº 05/2021 (PCLC nº 03-2021) – Cria o art. 
110-A da Lei Complementar nº 34/2005 que Reestrutura o organiza o Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM. Dispõe sobre o 
Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo 
critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios 
previdenciários conferidos aos servidores da administração direto do município, 
suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal e seus dependentes, e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Decreto Legislativo nº 08/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário a Leandro Máximo Caixeta (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 78/2021 – Define o “Dia de Luta e Combate à Violência 
contra a Mulher, em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 85/2021 – Institui o Dia Municipal de conscientização sobre a 
pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências ( autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 94/2021 – Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo 
e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 101/2021 (PL nº 08/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder o uso de bem imóvel público que especifica ao Conselho de Pastores de 
Patrocínio - CONSEP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 75/2021 – Institui a carteira de identificação da pessoa com 
transtorno no espectro autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Patrocínio 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 97/2021 – Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de 
Patrocínio a semana de reflexão sobre questões raciais a realizar-se na primeira 
semana de dezembro e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 102/2021 (PL nº 09/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de 
representação da população rural, em especial da agricultura familiar e 
trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei Complementar nº 04/2021 (PL nº 02/2021 – Altera o inciso IV, 
§ 1º, e inciso I, § 5º do artigo 33 da Lei Complementar nº 53/2009 que Dispõe 
sobe a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Resolução nº 02/2021 – Cria a Comissão Legislativa Temporária 
Especial para acompanhar a elaboração do Projeto de duplicação da BR-365 no 
trecho que cruza o Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: 
Ver. Roberto Margari) 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 611 a 647/2021
- Moções nºs.: 41 e 42/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Guilherme Batista da Silva – falar sobre vacina contra Covid-19 dentro do sistema 
prisional de Patrocínio
- Ver. Odirlei Magalhães – falar sobre a municipalização da Escola Sérgio de Freitas 
Pacheco (Colégio Agrícola)
Patrocínio-MG., 19 de abril de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente