sessao nº 12

PAUTA
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 27.04.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Carlos Alberto Silva);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 11ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei com parecer pela não tramitação, SEM 
DISCUSSÃO:
 Processo de Lei nº 413/2019 – Denomina de “José Geraldo de Paula” a Rua Sete de 
Abril, no bairro Cidade Jardim, em Patrocínio (autora: Vereadora Adriana de Paula).
 Processo de Lei nº 06/2021 – Concede meia entrada para servidores municipais, 
estaduais e federais da administração publica direta, indireta e fundacional, em 
eventos e estabelecimentos que promovam entretenimento cultural, artístico es 
esportivo, no âmbito do Município de Patrocínio . (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 07/2021 – Dispõe sobre a realização de coleta de amostra das 
águas dos reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde do Município de 
Patrocínio-MG., para análise e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 09/2021 – Sugere ao Executivo a elaboração de projeto para a 
inserção da optometria nos cuidados primários da visão para benefício da população 
patrocinense. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 10/2021 – Dispõe sobe a concessão ao servidor público 
municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a 
redução da jornada de trabalho (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobe a obrigatoriedade da aplicação do 
questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de 
Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 13/2021 – Estabelece a obrigatoriedade da presença de 
profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município 
de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 14/2021 – Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das 
escolas públicas municipais de Patrocínio, conteúdos sobre a Lei nº 11.340, de 07 de 
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) que dispõe sobre mecanismos para coibir a 
violência doméstica contra a mulher e dá outra providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 16/2021 – Dispõe sobre a instalação nos semáforos de sinais 
sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais 
vias e estabelecimentos no Município de Patrocínio. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 18/2021 – Tomba o café como patrimônio histórico e cultural da 
cidade de patrocínio – “Café Cerrado”. (autor: Prof. Alexandre)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 111/2021 – Disciplina a proibição de incentivos fiscais a 
empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato 
de improbidade administrativa por agente público em Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 21/2021 (Processo de Lei nº 02/2021) –
Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos de ensino público Municipal.
 Processo de Lei nº 116/2021 – Denomina de Praça Sebastião José Esteves, o 
logradouro público que especifica (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 117/2021 – Institui “Cores da Vida” no calendário de 
atividades da Prefeitura Municipal de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 118/2021 – Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos 
adaptados às necessidades dos portadores de deficiência nos eventos realizados 
em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 119/2021 – Institui o programa colorindo a escola na 
implantação de atividades artísticas nos muros das escolas municipais em 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 120/2021 – Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo 
das plantas “citronela” e “crotalária”, como métodos natural de combate à dengue 
no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. 
Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 121/2021 (PL nº 13/2021) – Autoriza o Município de 
Patrocínio a firmar convênio com suas autarquias: IPSEM e DAEPA, referente os 
valores auferidos na Licitação constante de edital nº 167/2020, Pregão 217/2020 
em razão da pandemia da Covid-19 e contém outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 122/2021 (PL nº 12/2021) – concede gratuidade às vítimas de 
violência doméstica e as seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no 
sistema de transporte coletivo da cidade de Patrocínio-MG (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 123/2021 – Dispõe sobre a criação do observatório da 
violência contra mulher, com a organização de banco de dados municipal de 
Patrocínio e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão 
social de mulheres (autor: Prof. Natanael)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 75/2021 – Institui a carteira de identificação da pessoa com 
transtorno do espectro autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Patrocínio 
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 97/2021 – Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de 
Patrocínio a semana de reflexão sobre questões raciais a realizar-se na primeira 
semana de dezembro e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 102/2021 (PL nº 09/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de 
representação da população rural, em especial da agricultura familiar e 
trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei Complementar nº 04/2021 (PL nº 02/2021 – Altera o inciso IV, 
§ 1º, e inciso I, § 5º do artigo 33 da Lei Complementar nº 53/2009 que Dispõe 
sobe a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Resolução nº 02/2021 – Cria a Comissão Legislativa Temporária 
Especial para acompanhar a elaboração do Projeto de duplicação da BR-365 no 
trecho que cruza o Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: 
Ver. Roberto Margari) 
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 05/2021 (PCLC nº 03-2021) – Cria o art. 
110-A da Lei Complementar nº 34/2005 que Reestrutura o organiza o Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM. Dispõe sobre o 
Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo 
critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios 
previdenciários conferidos aos servidores da administração direto do município, 
suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal e seus dependentes, e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 100/2021 – Institui a Semana da História e Cultura 
Patrocinense e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 105/2021 – Dispõe sobre o direito ao 
aleitamento materno e institui e incluí no calendário oficial de festas e 
comemorações do “Agosto Dourado” e dá outras providências (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 110/2021 (PL nº 10/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um imóvel público à Mitra Diocesana de Patos de 
Minas – Paróquia São João Paulo II – Igreja Nossa Senhora Aparecida – Distrito 
de Salitre de Minas-MG e contém outas providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 115/2021 (PL nº 11/2021) – Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em conformidade com o art. 
212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, 
de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) –
COM EMENDAS
 Processo de Decreto Legislativo nº 08/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário a Leandro Máximo Caixeta (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 648 a 675/2021.
- Moções nºs.: 43 a 45/2021.
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereadora Francisca Carneiro (Chiquita) – falar de assuntos diversos de interesse da 
comunidade.
- Lucas Cardoso Novais – tratar de assuntos relacionados a emissão de carteiras de 
identidade.
Patrocínio-MG., 26 de abril de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente