sessao nº 13

PAUTA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 04.05.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 12ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei com parecer pela não tramitação, SEM 
DISCUSSÃO:
 Processo de Lei nº 20/2021 – Institui no calendário oficial do município de 
Patrocínio o mês de reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser 
celebrado anualmente no mês de outubro e dá outras providências. . (autor: Prof. 
Alexandre)
 Processo de Lei nº 21/2021 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas 
com Deficiência – COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência 
e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de 
Patrocínio. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 22/2021 – Institui concurso educativo sobre a “História do 
Município de Patrocínio” para os estudantes da rede municipal e estadual de 
ensino.. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 23/2021 – Institui o Estatuto da Gestante, do Nascituro e da 
prevenção de riscos sociais na maternidade. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 24/2021 – Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do
Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no Município de 
Patrocínio e Institui o Programa como Política Pública de prevenção às drogas e a 
violência. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 25/2021 – Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de 
projetos para resgate da história das instituições escolares municipais do 
Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
 Processo de Lei nº 29/2021 – Dispõe sobre a instalação de sistema “Bueiro 
Inteligente”, para a coleta de lixo em bocas de lobo e bueiros no Município de 
Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 38/2021 – Institui o dia 06 de dezembro como o dia Nacional 
de Mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. (autor: 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 40/2021 - Dispõe sobre a implementação da insalubridade 
para todos os servidores da saúde do Município de Patrocínio/MG que atuam na 
linha de frente do enfrentamento da COVID-19 (autora: Vereadora Francisca 
Carneiro dos Santos)
 Processo de Lei nº 42/2021 – Dispõe sobre a revitalização de bosques, campos, 
praças e área de lazer do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 124/2021 – Cria o Programa Permanente de Inserção Social do 
Idoso em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 125/2021 – Institui o Dia Municipal da Educação Profissional 
e tecnológica no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 126/2021 – Denomina de “Salvado Silva” – Salvacar a área de 
convivência do Centro Esportivo Paulo César de Lima – Peúca, em Patrocínio￾MG (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
 Processo de Lei nº 127/2021 – Dispõe sobre as penalidades a aluno que cometer 
atos de vandalismo ao patrimônio escolar público municipal e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 128/2021 – Denomina de “Antônio Gonçalves de Lima” a 
quadra de areia do Centro Esportivo Paulo César de Lima – Peúca, em Patrocínio￾MG (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
 Processo de Lei nº 129/2021 – Denomina de “Betânia dos Santos Silva” a quadra 
esportiva da Escola Municipal Judite Costa Furtado, em Patrocínio (autora: 
Vereadora Adriana de Paula)
 Processo de Lei nº 130/2021 – Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de 
eventos, a “Semana do Profissional da Contabilidade”, a ser celebrada na semana 
do dia 25 de abril, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 131/2021 – Denomina de “Nadir dos Santos” a área coberta 
para recreação da Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, em Patrocínio 
(autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 132/2021 (PL nº 14/2021) – Autoriza a abertura de créditos 
especiais do orçamento geral do Município, até o limite apurado no superávit 
financeiro da fonte 54 – Outras Transferências de recursos do SUS e 55 –
Transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde, e dá outras providências 
(autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Resolução nº 04/2021 – Regulamenta os procedimentos de avaliação 
de desempenho do servidor público em estágio probatório e dá outras providências
(autor: Mesa Diretora) 
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei Complementar nº 05/2021 (PCLC nº 03-2021) – Cria o art. 
110-A da Lei Complementar nº 34/2005 que Reestrutura o organiza o Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM. Dispõe sobre o 
Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo 
critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios 
previdenciários conferidos aos servidores da administração direto do município, 
suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal e seus dependentes, e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 100/2021 – Institui a Semana da História e Cultura 
Patrocinense e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 105/2021 – Dispõe sobre o direito ao 
aleitamento materno e institui e incluí no calendário oficial de festas e 
comemorações do “Agosto Dourado” e dá outras providências (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 110/2021 (PL nº 10/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um imóvel público à Mitra Diocesana de Patos de 
Minas – Paróquia São João Paulo II – Igreja Nossa Senhora Aparecida – Distrito 
de Salitre de Minas-MG e contém outas providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Decreto Legislativo nº 08/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário a Leandro Máximo Caixeta (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 96/2021 – Institui a Declaração Municipal de 
Direito de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de 
atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. 
(autor: Ver. Leandro Caixeta) – (substitutivo apresentado pela Comissão de 
Legislação)
 Processo de Lei nº 98/2021 – Torna obrigatório o treinamento presencial em 
primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no transporte escolar 
(autor: Ver. Ricardo Balila) (substitutivo apresentado pela Comissão de 
Legislação)
 Processo de Lei nº 109/2021 – Institui o programa de educação e combate a 
violência contra a mulher em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 677 a 691/2021.
- Moções nºs.: 46 a 49/2021.
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz – falar de assuntos de interesse da 
comunidade.
Patrocínio-MG., 03 de maio de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente