sessao nº 14

PAUTA
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 11.05.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Natanael);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 13ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei com parecer pela não tramitação, SEM 
DISCUSSÃO:
 Processo de Lei nº 43/2021 – Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em 
todas escolas públicas municipais do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo 
Balila)
 Processo de Lei nº 46/2021– Dispõe sobre a criação de um projeto na rede 
municipal de educação para aprimorar a inteligência emocional dos alunos e dá 
outras providências (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 51/2021– Institui o “Programa Vou de Bike” no Município de 
Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 52/2021– Implementa diretrizes para ação municipal de 
estímulo à cidadania na juventude e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 55/2021 – Implementa a Política Municipal de Prevenção ao 
Abandono e Evasão Escolar na rede municipal de educação e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 60/2021 – Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneras 
(mulheres e homens transexuais e travestis) de 2% das vagas oferecidas nos 
concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, 
fundações públicas no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor:
Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 61/2021 – disciplina a criação de vagas de estacionamento 
para pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 62/2021 – Define a realização de seminário antidrogas no 
início do ano letivo nas escolas municipais de Patrocínio e dá outras 
providências(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 64/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de 
Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Patrocínio e 
dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 65/2021 – Dispõe sobre a inclusão de Serviço Social na Rede 
de Educação Municipal (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 66/2021 – Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da 
Penha nas repartições públicas que indica, no âmbito do Município de Patrocínio e 
dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 67/2021 – Dispõe sobre a criação de memorial em 
homenagem às vítimas do novo Coronavírus, no Município de Patrocínio/MG e dá 
outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total à Proposição de Lei nº 26/2021 (Processo de Lei nº 77/2021) –
Declara a essencialidade e a não interrupção das atividades religiosas em período 
de calamidade pública e/ou estado de emergência 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 118/2021 – Dispõe sobre a colocação de 
banheiros químicos adaptados às necessidades dos portadores de deficiência nos 
eventos realizados em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael)
 Processo de Lei Complementar nº 06/2021 (PLC nº 05/2021) – Institui e 
autoriza a aprovação de loteamento urbano no Bairro Padre Pio localizado em 
zona especial de interesse social (ZEIS) conforme parâmetros e diretrizes que 
especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 133/2021 – Garante o direito de pessoas cegas a receberem 
diplomas em Braille no Município de Patrocínio (autor: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 134/2021 (PL nº 15/2021) – Revoga a Lei Municipal nº 4.306 
de 24 de junho de 2009 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 135/2021 – Denomina de “Sargento Leonardo Zavarese, a 
quadra de Instrução do TG 04-020, em Patrocínio-MG (autor: Vereador José 
Roberto dos Santos)
 Processo de Lei nº 136/2021 – Institui o Programa Jovem Aprendiz Câmara, no 
âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Resolução nº 05/2021 – Altera dispositivos da Resolução nº 55/2018 
que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio (autor: 
Mesa Diretora) 
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 96/2021 – Institui a Declaração Municipal de 
Direito de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de 
atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. 
(autor: Ver. Leandro Caixeta) –
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 98/2021 – Torna obrigatório o treinamento 
presencial em primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no 
transporte escolar (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 109/2021 – Institui o programa de educação e combate a 
violência contra a mulher em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 112/2021 – Institui o Dia Municipal em memória as vítimas da 
COVID-19 em Patrocínio-MG e dá ouras providências (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 121/2021 (PL nº 13/2021) – Autoriza o Município de 
Patrocínio a firmar convênio com suas autarquias: IPSEM e DAEPA, referente os 
valores auferidos na Licitação constante de edital nº 167/2020, Pregão 217/2020 
em razão da pandemia da Covid-19 e contém outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Substitutivo ao Processo de Resolução nº 04/2021 – Regulamenta os 
procedimentos de avaliação de desempenho do servidor público em estágio 
probatório e dá outras providências (autor: Mesa Diretora) – apresentado 
substitutivo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 21/2021 (Processo de Lei nº 02/2021) –
Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos de ensino público Municipal.
 Veto total à proposição de Lei nº 03/2021 (PCL 19/2021) – Dispõe sobre a 
adequação em conformidade da Lei 13.865, de 08 de agosto de 2019 (Lei de 
Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção 
residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5(cinco) 
anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, no 
âmbito do Município de Patrocínio.
 VETO TOTAL à proposição de Lei nº 05/2021 (PCL 27/2021) – Concede novo 
prazo para outorga de escritura conforme lei nº 3.207/1999, e dá outras 
providências.
 Parecer da Comissão Especial nas Contrarrazões apresentadas ao Parecer da 
Comissão de Legislação no Processo de Lei nº 40/2021 - Dispõe sobre a 
implementação da insalubridade para todos os servidores da saúde do Município 
de Patrocínio/MG que atuam na linha de frente do enfrentamento da COVID-19
(autora: Vereadora Francisca Carneiro dos Santos)
- Indicações nºs.: 692 a 706/2021.
- Moção nº.: 50/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 10 de maio de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente