sessao nº 7

PAUTA
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 28.03.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 6ª reunião ordinária, realizada dia 21 de março de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 584/2022 – “Denomina de Hélio Caixeta Nunes” o logradouro 
público no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 618/2023 – Denomina de “José de Matos – Nigrinho de Matos” 
a praça da saúde localizada no bairro São Vicente, município de Patrocínio-MG. 
(autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos - Panxita);
 Processo de Lei nº 619/2023 – Implementa a colocação de código QR CODE em 
todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por 
dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Resolução nº 24/2023 – Fixa marco temporal para aplicação do regime 
de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02 no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Mesa Diretora);
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei nº 582/2022 – “Dispõe que maternidades, casas de parto e 
estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Patrocínio 
ficam obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho 
de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” (autor: Ver. 
Odirlei Magalhães) - COM EMENDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moções nºs.: 443 a 446/2023
- Indicações nºs.: 1571 a 1588/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1571/2023 – solicitando que viabilize legislação para criação ou reativação do 
Conselho Municipal de Esportes;
 nº 1580/2023 – solicitando que providencie documentos e projetos para que 
Patrocínio seja habilitado no “ICMS esportivo”;
 nº 1581/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social, a divulgação e orientação para que o cidadão que tem direito à tarifa social 
de energia elétrica em Minas Gerais possa receber esse benefício.
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1572/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a criação 
de uma equipe permanente de capina;
 nº 1573/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Secretário Municipal de Esportes, a iluminação do estacionamento do estádio Daniel 
Caldeira, dando preferência às lâmpadas de LED;
 nº 1574/2023 - solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a criação 
de um programa para troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED;
 nº 1575/2023 - solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obra, a criação de 
uma equipe permanente de limpeza de bueiros;
 nº 1576/2023 - solicitando que realize intermediações com o Governo Estadual para 
que a estrada que liga Patrocínio à Cruzeiro da Serra seja pavimentada;
 nº 1577/2023 – solicitando juntamente à Secretária Municipal de Cultura, a 
disponibilização de aulas gratuitas para os servidores públicos municipais e seus 
filhos no Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo;
 nº 1578/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, que, caso não 
seja instalado bebedouro no Cristo Redentor até a Sexta-Feira da Paixão, seja 
colocado um “copão d’água” do DAEPA no local;
 nº 1579/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Secretário Municipal de Esportes, a construção de cobertura total da arquibancada e 
de uma área de lazer no Estádio Daniel Caldeira.
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1582/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que faça a 
adesão ao programa Mais Médicos do Governo Federal;
 nº 1583/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa Municipal, que 
implemente a colocação de QR CODE em todas as placas de obras públicas do 
município;
 nº 1584/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Recursos 
Humanos, o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores que atuam no 
meio rural e usam estradas e rodovias para deslocamento;
 nº 1585/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, 
melhorias na Escola Municipal Afrânio Amaral, como a colocação de ventiladores e 
quadros novos, além da construção de sala de vídeo para exposição de aulas com 
data show.
 Vereadora Raquel Rezende
 nº 1586/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção 
de uma academia ao ar livre na área coletiva 02 no assentamento São Pedro;
 nº 1587/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção 
de um campo esportivo coberto na área coletiva 02 no assentamento São Pedro.
 Vereador Valtinho
 nº 1588/2023 – solicitando que disponibilize um espaço adequado para que 
cadeirantes possam acompanhar os shows da FENACAFÉ.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Sra. Maísa Cecília Ferreira – falar sobre o parto humanizado, a importância e os benefícios 
das doulas – (PCL nº. 582/2022)
Patrocínio-MG., 27 de março de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente