sessao nº 18

PAUTA
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 08.06.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Roberto Margari);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 17ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total à Proposição de Lei nº 42/2021 (PCL nº 96/2021) que Institui a 
Declaração Municipal de Direito de Liberdade Econômica, estabelece normas 
para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e 
dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 156/2021 – Denomina de “Renato Gonçalves Oliveira o 
logradouro público que especifica (autor: Ver. Ricardo Balila) 
 Processo de Lei nº 157/2021 – Implementa diretrizes aos Centros de Educação 
Infantil de Patrocínio para permitir o aleitamento materno e dá outras providências
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) 
 Processo de Lei nº 158/2021 – Dispõe sobre a participação de estudantes em 
reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Patrocínio-MG e dá outras 
providências (autor: Ver. Ricardo Balila) 
 Processo de Lei nº 159/2021 – Dispõe sobre a proibição da comercialização e 
utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, 
quiosques, ambulantes, hotéis, similares, no âmbito do Município de Patrocínio 
(autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 160/2021 (PL 21/2021) – Denomina de “Terezinha Moreira 
Marra” o espaço público que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 161/2021 (PL 22/2021) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um imóvel público ao CISPAR – Consórcio 
Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba e 
contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 162/2021 (PL 20/2021) – Dis
 põe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse 
ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo” – objetivando o 
atendimento na área da saúde e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 163/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação 
em Braille nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, no 
âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 164/2021 – Dispõe sobre a redução da carga horária de 
servidor público municipal que possua sob seus cuidados, familiar portador de 
necessidades especiais, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 165/2021 – Institui a Semana de Informação e 
Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade 
TDAH, e o Dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH, no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 116/2021 – Denomina de Praça Sebastião José Esteves, o 
logradouro público que especifica (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 118/2021 – Dispõe sobre a colocação de 
banheiros químicos adaptados às necessidades dos portadores de deficiência nos 
eventos realizados em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael)
 Processo de Lei nº 119/2021 – Institui o programa colorindo a escola na 
implantação de atividades artísticas nos muros das escolas municipais em 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 133/2021 – Garante o direito de pessoas cegas a receberem 
diplomas em Braille no Município de Patrocínio (autor: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 139/2021 – Denomina de “Djalma Inocêncio do Nascimento” 
os vestiários do estádio Municipal Daniel Caldeira, em Patrocínio-MG (autor: 
Ver. Carlos Alberto)
 Processo de Lei nº 140/2021 – Denomina de “Parque Municipal Deputado Paulo 
Pereira”, o logradouro Público conhecido como Parque da Matinha (autora: 
Vereadora Eliane Nunes)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 03/2021 – Altera a Lei Complementar nº 40, 
de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as 
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município” e dá outras 
providências. (autor: Ver. Paulo Roberto)
 Processo de Lei nº 124/2021 – Cria o Programa Permanente de Inserção Social do 
Idoso em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 127/2021 – Dispõe sobre as penalidades a aluno que cometer 
atos de vandalismo ao patrimônio escolar público municipal e dá outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 148/2021 – Denomina Complexo Multi Uso “Ivan Correia de
Lima” Horto Florestal (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 772 a 789/2021.
- Moção nº.: 59 a 62/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 07 de junho de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente