sessao nº 24

PAUTA
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 03.08.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Natanael Diniz);
b) Chamada inicial;
c) Discussão das atas da 22ª e 23ª reuniões ordinárias;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 219/2021 – Denomina de “Avenida Hélio de Queiróz 
Bougleux’ o logradouro Público PTC-004, bairro Aeroporto, no Município de 
Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 220/2021 – Dispõe sobre informações de obras em unidades 
escolares da rede municipal de educação em Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 221/2021 – Denomina de Dr. Péricles Moisés Rodrigues, o 
prédio onde está localizada a sede da Secretária Municipal de Saúde. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 222/2021 (PL nº 25/2021) – Autoriza a desafetação do 
domínio público que especifica e contém outras. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 223/2021 – Dispõe sobre a implantação do programa de 
incentivo à prática de atividades físicas para as pessoas idosas no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 Processo de Lei nº 142/2021 – Disciplina responsabilização de empresas pro 
danos causados por venda de fogos de artifícios à criança e adolescente em 
Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael) (A Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação apresentou substitutivo)
 Processo de Lei nº 163/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação 
em Braille nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, no 
âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago 
Malagoli) (A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou 
substitutivo)
 Processo de Lei nº 166/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de assepsia e 
descontaminação da areia ou argila contida nos tanques destinados ao lazer e 
recreação infantil, existentes em áreas públicas e privadas no Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 167/2021 – Cria o dia municipal de combate a homofobia em 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 875 a 893/2021.
- Moção nº.: 125 a 131/202
- Requerimento de Informações nºs.: 06 e 07/2021
- Requerimentos nºs.: 03 e 04/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Paulo Roberto – Panxita – falar sobre assuntos relevantes para a população.
- Vereador Odirlei Magalhães – explanar sobre auxílio à agricultura familiar em tempo de 
calamidade pública (agravada pela geada)
Patrocínio-MG., 02 de agosto de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente