sessao nº 25

PAUTA
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 10.08.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Odirlei Magalhães);
b) Chamada inicial;
c) Discussão das atas da 24ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, pela não tramitação de acordo com o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. SEM DISCUSSÃO:
 Processo de Lei nº 76/2021 – Dispõe sobre a criação do programa municipal para 
captação e aproveitamento da água da chuva sobre fins não potáveis, e institui sua 
obrigatoriedade nas edificações localizadas nas edificações localizadas no 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 79/2021 – Cria o Programa “A Fome tem Pressa” visando 
ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básica 
de alimento e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila).
 Processo de Lei nº 82/2021 – Cria o Banco de Medicamentos do Município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
 Processo de Lei nº 91/2021 – Implementa a campanha de conscientização sobre a 
importância da educação financeira nas escolas públicas municipais e da outras 
providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 95/2021 – Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do 
Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e do Programa de 
Educação Ambiental PROGEA no Município de Patrocínio, e os institui como 
política pública de prevenção às drogas e a violência e de educação ambiental. 
(autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 99/2021 – Dispõe sobre o fornecimento de alimentação 
adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas municipais de 
Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 104/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de 
Leite Materno e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 106/2021 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às 
empresas e entidades que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica no 
Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 114/2021 – Dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, 
de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com 
Clínicas veterinárias mantidas por estabelecimentos de ensino superior e adota 
outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 120/2021 – Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo 
das plantas “citronela” e “crotalária”, como métodos natural de combate à dengue 
no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. 
Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 123/2021 – Dispõe sobre a criação do observatório da 
violência contra mulher, com a organização de banco de dados municipal de 
Patrocínio e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão 
social de mulheres (autor: Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 136/2021 – Institui o Programa Jovem Aprendiz Câmara, no 
âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Lei nº 141/2021 – Institui a campanha de fomento e conscientização 
sobre a importância da doação de sangue e dá outras providências (autor: Ver. 
Prof. Natanael)
 Processo de Lei nº 150/2021 – Cria o programa municipal de incentivo ao 
primeiro emprego em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz) 
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 221/2021 – Denomina de Dr. Péricles Moisés 
Rodrigues, o logradouro público que especifica (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 224/2021 – Implementa o programa de reparação da 
autoestima das mulheres vítimas de violência em Patrocínio na rede pública de 
saúde e dá outras providências (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 225/2021 – Dispõe sobre a implantação do programa de 
ecopontos solidários de coleta de tampas plásticas e lacres de latas de alumínio 
nos órgãos da administração municipal. (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 226/2021 – Institui a política de prevenção e combate ao 
câncer de Ovário no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: 
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Resolução nº 10/2021 – Altera os artigos 56 e 60 da Resolução nº 
55, de 11 de julho de 2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal. (autores: Vereadores da Câmara Municipal)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 142/2021 – Disciplina responsabilização de 
empresas pro danos causados por venda de fogos de artifícios à criança e 
adolescente em Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 163/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
identificação em Braille nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e 
privadas, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 166/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de assepsia e 
descontaminação da areia ou argila contida nos tanques destinados ao lazer e 
recreação infantil, existentes em áreas públicas e privadas no Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 167/2021 – Cria o dia municipal de combate a homofobia em 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 70/2021 – Implementa a campanha educativa municipal de 
conscientização sobre a síndrome alcóolica fetal e dá outras providências (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz) – COM EMENDAS
 Processo de Lei nº 80/2021 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas 
médicas para os pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente 
cadastrados na unidade de saúde do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo 
Balila) - COM EMENDAS
 Processo de Lei nº 138/2021 – Cria o programa ambulatorial de fisioterapia 
respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que contraíram 
COVID-19, no âmbito do Município de Patrocínio (autores: Vereadores Prof. 
Alexandre V. Castro da Cruz e Prof. Natanael Diniz)- COM EMENDAS
 Processo de Lei nº 165/2021 – Institui a Semana de Informação e 
Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade 
TDAH, e o Dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH, no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 222/2021 (PL nº 25/2021) – Autoriza a desafetação do 
domínio público que especifica e contém outras. (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 895 a 903/2021.
- Moção nº.: 132 a 140/2021.
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereadora Eliane Nunes – Falar sobre diversos assuntos
Patrocínio-MG., 09 de agosto de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente