sessao nº 27

PAUTA
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 24.08.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
b) Chamada inicial;
c) Discussão das atas da 25ª e 26ª reuniões ordinárias;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 231/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos veterinários, Pet Shops e similares em comunicar as autoridades 
quando constatarem indícios de maus tratos aos animais. (autora: Vereadora 
Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 232/2021 – Denomina de “Pablo Vinícius de Jesus Silva” o 
espaço kids do Centro Esportivo Paulo César de Lima “Peúca”, no Município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 233/2021 – Define os aspectos da política municipal de 
educação e valorização do verde, especialmente por meio de arborização das 
escolas da rede municipal de educação e da divulgação entre os estudantes da 
importância e do plantio e da conservação das árvores e dá outras providências. 
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 234/2021 – Institui o dia municipal em homenagem e gratidão 
aos profissionais da saúde que atuaram na linha contra a COVID-19 e dá outras 
providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 235/2021 – Dispõe sobre o projeto Cidade Vigiada e dá outras 
providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 236/2021 (PL nº 26/2021) – Autoriza a abertura de créditos 
especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências. (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 237/2021 (PL nº 27/2021) – Institui o “Parque Municipal da 
Matinha” como Unidade de Proteção Integral do Município de Patrocínio-MG, 
integrada ao SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, 
de conformidade com a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e dá outras 
providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 238/2021 – Dispõe sobre a criação e implantação do 
“Programa de Reciclagem de Lixo” nas escolas municipais e dá outras 
providências. (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 239/2021 – Institui o programa municipal de apoio aos 
catadores de materiais recicláveis e dá outras providências (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 240/2021 – Institui a Semana Educativa de combate a 
violência e dá outras providências (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 241/2021 – Institui no calendário oficial de eventos 
municipais, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
Múltipla, a ser realizada na Semana que compreende o dia 21 a 28 de agosto, no 
âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências(autor: Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei Complementar nº 07/2021 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de 
direito tributário aplicáveis ao município. (autora: Vereadora Francisca Carneiro)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 86/2021 – Institui o programa de conscientização e orientação 
em Patrocínio sobre a Síndrome de Down e dá outras providências (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz) 
 Processo de Lei nº 178/2021 – Institui a semana de conscientização e prevenção 
das doenças de Alzheimer e Parkinson, a ser realizada na terceira semana de 
setembro, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências(autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 199/2021 – Institui a Biblioteca Digital Municipal (autora: 
Vereadora Eliane Nunes) 
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 88/2021 – Institui a política municipal de apoio a cursos de 
aperfeiçoamento e qualificação profissional para os professores e servidores da 
rede municipal de educação e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz) – Apresentado substitutivo pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação
 Processo de Lei nº 90/2021 – Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos 
nas unidades da rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais. (autor: 
Ver. Ricardo Balila) – Apresentado substitutivo pela Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação
 Processo de Lei nº 179/2021 – Institui Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser 
comemorado anualmente na data de 10 de abril, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 925 a 946/2021.
- Moção nº.: 147 a 152/202
- Requerimento de informações nº 12/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Alunos da Apae – em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência 
Intelectual e Múltipla
Patrocínio-MG., 23 de agosto de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente